O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos – mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.
De acordo Maia, há uma grande pressão para desfazer o teto, sobretudo no período da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Ele disse que as soluções emergenciais para o pós-pandemia pressionam por aumento do investimento público, pela busca por uma renda básica e pela discussão sobre desonerações, mas ressaltou que todas essas saídas para crise vão na linha contrária da defesa da organização da despesa pública e da melhoria da qualidade do gasto.
O presidente da Câmara participou ontem do debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País” sobre reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Folha de S.Paulo.
Receitas
Segundo Rodrigo Maia, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas por meio de novos impostos, para poder aumentar as despesas. Na avaliação de Maia, seria cometer o mesmo erro de governos anteriores.
“Nossa situação é muito complexa para aumentar receita e aumentar despesas. A Câmara não votará nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”, disse o presidente (nesta data se encerra seu mandato na presidência da Câmara).
“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos, sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos estar mais preocupados. Não vamos resolver o problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação a partir do aumento da carga tributária”, reforçou.
CPMF
Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou nesta quinta-feira (30) a tentativa da equipe econômica de recriar a CPMF e afirmou que daqui a pouco o governo daria um nome em inglês ao tributo para tentar “enrolar a sociedade”.
Maia criticou as discussões envolvendo a recriação do imposto. “Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse. (Com agências)
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