Indícios apontam falta de monitoramento na aplicação dos recursos, desvios de finalidade, dentre outras situações suspeitas
Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) amplie as investigações relativas à execução de emendas parlamentares. A medida foi tomada após o surgimento de novos indícios de irregularidades no repasse de recursos públicos, identificados a partir de relatórios de auditoria encaminhados à Corte.
Entre os documentos que fundamentaram a decisão estão relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliaram a aplicação das chamadas "emendas Pix" entre 2020 e 2024. Ao analisar uma amostra de 15 municípios nas cinco regiões do país, a CGU constatou que, das 14 localidades que executaram as verbas, nove apresentaram problemas como direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento na contratação de bens e serviços. Além disso, 12 municípios demonstraram nível inadequado de transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro.
Outro relatório enviado ao STF, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), apontou fragilidades em emendas voltadas à saúde. A análise abrangeu R$ 53,3 milhões destinados a 48 municípios de 23 unidades da federação para custeio de atendimentos, compra de equipamentos e reformas. O documento identificou falhas no planejamento, controles administrativos insuficientes, falta de monitoramento e ausência de documentação comprobatória, além de apontar situações com propostas de devolução de recursos por dano ao erário ou desvio de finalidade legal.
A ampliação das apurações ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas conduzido por pessoas sem mandato, que utilizariam a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para direcionar recursos em nome de parlamentares. Recentemente, Dino determinou o bloqueio parcial de bens de investigados no caso, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG), contrariando o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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