O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deverá prestar informações no prazo de dez dias
Ministro Flávio Dino afirmou que ainda não é possível analisar o pedido de forma definitiva sem ouvir primeiro Motta (Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a aprovação simbólica do pedido de urgência para tramitar o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos.
Flávio Dino é o relator de uma ação proposta pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que questiona a condução da votação feita por Motta.
O regime de urgência foi aprovado simbolicamente na abertura do plenário, em 19 de agosto, quando muitos deputados contrários ao projeto ainda não estavam presentes. Segundo Pollon, a votação desrespeitou normas regimentais.
Na decisão, Dino ressaltou que não é possível analisar o pedido de forma definitiva sem antes ouvir Motta, destacando que é “indispensável” receber informações preliminares para avaliar as alegações do deputado.
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