Manifestação foi apresentada em ação que questiona vídeo gerado por inteligência artificial
Defesa de Flávio afirma que IA pode ser usada sem autorização prévia (Foto: Fraga Alves/Agencia Enquadrar/Folhapress)
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais não deve depender de autorização prévia da pessoa retratada. As informações são do G1.
A manifestação foi apresentada na segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação que questiona um vídeo gerado por IA com uma representação digital de Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, exigir consentimento prévio para o uso da tecnologia praticamente eliminaria a IA do ambiente eleitoral. A defesa também argumenta que a ausência de autorização, por si só, não caracteriza um deepfake.
Para a equipe de Flávio, conteúdos como paródias, sátiras, caricaturas e outras representações digitais podem utilizar IA sem consentimento, desde que não tenham caráter enganoso e informem de forma transparente o uso da tecnologia. O tema será discutido pelo TSE em reunião marcada para quinta-feira (13).
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