No documento, Flávio cita decisões recentes do ministro envolvendo seu pai e o irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e acusa Moraes de cometer crime de responsabilidade
O senador segue em viagem pela Europa (Foto: CNN Brasil)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorreu após Moraes impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.
“Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder estatal para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade, nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5, da Lei 1.079/1950”, afirma o texto, que pede uma resposta imediata do Senado Federal para preservar o Estado de Direito.
O senador também relembra episódios envolvendo políticos do PT, como a ida da então presidente Dilma Rousseff à ONU em 2016 para denunciar o impeachment como golpe, e as viagens do então advogado de Lula, Cristiano Zanin, à Europa, para apresentar denúncias de perseguição judicial.
Segundo Flávio, tais atos não foram interpretados como ameaças à soberania, e questiona por que o mesmo não se aplica agora à atuação de seu irmão. “Trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório, que reprime manifestações políticas legítimas com base na ideologia”, argumenta, mencionando violações aos princípios constitucionais da igualdade, liberdade de expressão e imparcialidade do Judiciário.
O senador ainda afirma que as decisões de Moraes contribuem para “a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia”.
O pedido, com 22 páginas, foi apresentado durante o recesso parlamentar. Flávio está na Europa com a família, viagem marcada antes da decisão de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro. O pedido se soma a outros mais de 20 já protocolados no Senado contra ministros do STF, nenhum dos quais foi adiante.
Em 2024, Flávio foi criticado por bolsonaristas ao afirmar, durante entrevista ao programa Roda Viva, que não via o impeachment de ministros como solução e defendia a autorregulação do Supremo. Em junho, mudou o tom: “Naquele momento, eu acreditava em uma autorregulação do Supremo. Como já vi que isso não está acontecendo, não há outro caminho a não ser o impeachment de Moraes”.
Como revelou a Folha de S.Paulo, as estratégias de Jair Bolsonaro e seus aliados para reagir às medidas cautelares enfrentam obstáculos como a ameaça de prisão feita por Moraes e a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em autorizar votações durante o recesso.
A orientação no momento é de contenção de danos. A defesa de Bolsonaro informou nesta terça-feira (22) ao STF que ele não desrespeitou as medidas cautelares, alegando não ter controle sobre redes sociais de terceiros. A equipe jurídica também afirmou que o ex-presidente só se manifestará após o Supremo esclarecer os limites de suas restrições, sobretudo no que diz respeito a entrevistas.
Na segunda-feira (21), Alexandre de Moraes proibiu a veiculação de vídeos e áudios de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. A medida veio após o ex-presidente improvisar uma fala na saída da Câmara, ocasião em que exibiu a tornozeleira eletrônica. A cena repercutiu amplamente nas redes, tanto por apoiadores quanto por críticos, e motivou nova advertência do ministro.
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