Rafael Lucena
rafael@ootimista.com.br
Entre o mar e as dunas, carros ocupam um espaço que deveria ser de lazer e proteção. No Ceará, o tráfego de veículos na faixa de areia do litoral segue expondo banhistas, crianças e áreas ambientalmente sensíveis, sem fiscalização visível
Veículos circulam na faixa de areia e expõem banhistas e áreas protegidas a risco. (Foto: Daniel Calvet)
Carros circulando livremente na faixa de areia, crianças dividindo espaço com veículos e nenhuma fiscalização visível. Em praias do Ceará, cenas que deveriam ser coibidas seguem se repetindo, transformando áreas de lazer e preservação ambiental em zonas de risco.
Na porção litorânea da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti, o tráfego irregular de veículos ocorre com frequência, especialmente nos fins de semana. A equipe de jornalismo do O Otimista foi procurada por um denunciante, que pediu anonimato. Ele afirma que a prática é constante. “A partir da sexta-feira até o domingo, a circulação é contínua, geralmente das 10h da manhã até o fim da tarde”, relata.
Segundo ele, situações de perigo já foram presenciadas por diversos frequentadores da praia. “Uma criança correu em direção ao mar e não percebeu a aproximação de um carro. Os pais ficaram aos gritos tentando chamar a atenção. Felizmente, não aconteceu nada mais grave”, conta. Em outro episódio recente, motoristas que consumiam bebida alcoólica na praia deixaram o local dirigindo normalmente. “Imagina o tamanho do risco”, alerta.
De acordo com o denunciante, a ausência de fiscalização contribui para a sensação de impunidade. “Não há nenhuma fiscalização. Os veículos continuam circulando livremente por pura falta de controle”, afirma. Além do risco à segurança dos banhistas, ele chama atenção para os impactos ambientais. “A presença de veículos traz insegurança e ameaça o habitat das tartarugas, que usam essas areias para a desova”, diz.
Território protegido
O entorno do Rio Pacoti reúne ecossistemas de alta relevância ambiental, como manguezais, cordões de dunas, mata de tabuleiro e mata ciliar. Trata-se de uma região de equilíbrio ecológico frágil, que demanda proteção especial do poder público e da sociedade, além de desempenhar papel estratégico na preservação da bacia do rio, fundamental para o abastecimento d’água de Fortaleza. Para garantir a proteção desse território, foi criada a APA do Rio Pacoti, em 15 de fevereiro de 2000.
Prevista na legislação ambiental brasileira, uma Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação destinada à preservação de ecossistemas sensíveis, permitindo a presença e o uso humano apenas dentro de regras específicas de proteção ambiental.
Fiscalização
Em nota, o Detran Ceará informou que transitar na faixa de praia frequentada por banhistas e pedestres é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O órgão afirma realizar fiscalizações de forma coordenada em praias com maior movimentação no litoral cearense e orienta que denúncias sejam feitas pelo telefone 190, para acionamento da Polícia Militar e das equipes do Detran. O departamento destaca ainda que as prefeituras podem solicitar apoio para reforçar as ações de fiscalização.
Do ponto de vista jurídico, o problema pode ter consequências mais graves. A advogada Norma Navegantes, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, explica que o tráfego de veículos em áreas como a APA do Rio Pacoti vai além de uma infração de trânsito. “Além de infração administrativa, essa prática pode configurar crime ambiental, já que a APA é uma Unidade de Conservação e o tráfego nas dunas sem autorização é expressamente proibido”, afirma.
Segundo a advogada, havendo dano ambiental, os responsáveis podem responder também nas esferas penal e civil, inclusive com obrigação de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente. “Estamos falando de impactos diretos à fauna, à vegetação e à dinâmica natural da praia”, destaca.
A reportagem procurou a Prefeitura de Aquiraz, responsável pelo trecho da APA onde foram registradas as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A APA do Rio Pacoti abrange áreas dos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz.
O que diz a lei
A legislação ambiental brasileira prevê sanções penais e administrativas para condutas que causem danos ao meio ambiente. A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece, em seu artigo 40, que causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação é crime ambiental, com pena de reclusão de um a cinco anos.
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme a Lei nº 9.985/2000. Nesse enquadramento, a APA do Rio Pacoti, criada pelo Decreto Estadual nº 25.778/2000, é legalmente reconhecida como uma U2nidade de Conservação.
Como denunciar
Como forma de receber comunicações da população, a SEMACE disponibiliza um canal online de denúncias, que pode ser acessado clicando aqui. Além disso, o acionamento do telefone 190 pode contribuir para coibir a prática de forma mais imediata.
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