De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, o órgão vem se preparando para a disputa desde o ano passado. Ele destaca também o papel que os promotores terão em garantir o cumprimento das medidas contra a covid-19 durante a disputa eleitoral deste ano, fazendo valer as regras de distanciamento social
Foto: Edimar Soares
Renato Sousa
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Financiamento irregular das campanhas e uso da máquina pública são duas das principais preocupações do Ministério Público Eleitoral para as eleições municipais deste ano. De acordo com o promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores inclusive já têm monitorado possíveis irregularidades desde o começo do ano. O magistrado aponta que a pandemia da covid-19 também está no radar, e o MPCE vai atuar para que os decretos de isolamento social sejam cumpridos durante a campanha, assim como cobrará o cumprimento das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que diz respeito às medidas para prevenir a propagação da doença nas atividades de campanha.
O Otimista - Como a instituição está desenhando a sua atuação para a eleição deste ano?
Emmanuel Girão - Desde 2019, fizemos um planejamento de capacitação dos 109 promotores eleitorais do Ceará, um em cada zona eleitoral que, às vezes, abrangem vários municípios. Havíamos planejado uma capacitação presencial, que foi iniciada no começo de fevereiro. Com a pandemia, passamos a fazê-la a partir de videoconferência. Nós já a completamos, abordando campanha eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, registro de candidaturas, prestação de contas... Todas as fases do processo eleitoral já foram abordadas nessa capacitação. Agora, estamos concluindo os registros de candidatura (o prazo encerrou-se ontem), que é o momento de impugnar os candidatos inelegíveis. Mandamos materiais para os colegas, como roteiros de atuação, modelos de ação de impugnação de registro da candidatura, pareceres, e estamos dando apoio aos promotores na pesquisa das inegibilidades, porque são muitas e não há um banco de dados único. Temos que pesquisar. Consultamos tribunais de contas do Estado e da União, o Tribunal de Justiça (do Estado do Ceará) para verificar se há condenação criminal ou por improbidade administrativa, TSE e TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará) para consultar condenações por ilícitos eleitorais, Tribunal Regional Federal 5ª Região para verificar se há condenação criminal no âmbito da Justiça Federal, além dos demais tribunais superiores. E ainda oficiamos outros órgãos, porque há inegibilidades, por exemplo, de servidores públicos demitidos por infração disciplinar, parlamentares cassados por suas casas legislativas, prefeitos que renunciaram para evitar cassação... Temos que fazer todo esse levantamento. Os colegas estão trabalhando nisso nesse momento. Os pedidos de registro vão até 26 de setembro e, após, é publicado um edital e se tem cinco dias para a impugnação. Ja houve várias. Em outros casos, estamos aguardando os editais e, a partir do dia 27, começa a propaganda eleitoral. Na eleição municipal, a propaganda eleitoral é complicada porque é uma eleição que é muito em cima do corpo a corpo. Esse ano, temos o problema da pandemia. Por isso, estamos orientando aos promotores para exigirem o cumprimento do decreto estadual, que é fundamentado em regras sanitárias. O promotor eleitoral vai fazer um trabalho juntamente com o promotor de Justiça que atua na área da saúde. E estamos também orientando os promotores a cobrar dos partidos e candidatos que eles observem, além do decreto estadual, o protocolo de segurança sanitária que o TSE estabeleceu. O desafio é muito grande, porque a gente sabe que haverá candidatos que vão querer fazer a propaganda a qualquer custo e alguns não cumprirão o protocolo. Outra coisa que será primordial será a fiscalização do uso da máquina pública pelo prefeito candidato à reeleição ou que está apoiando um nome para sua sucessão, porque, com a pandemia, houve a necessidade da criação de programas assistenciais, que podem ser desvirtuados para influenciar na eleição. Já há casos sendo apurados desde abril, maio... Como só se pode entrar com a ação após o registro da candidatura, algumas ações serão deflagradas após o dia 26.
O Otimista - Esse treinamento, então, não é apenas uma atualização sobre a legislação eleitoral?
Emmanuel Girão - Tanto o juiz quanto o promotor eleitoral ficam no cargo por apenas dois anos. Por isso, eles estão constantemente mudando. Temos que treiná-los porque às vezes eles estão há um tempo sem contato com a matéria eleitoral. Então é preciso fazer essa capacitação.
O Otimista - Do ponto de vista educativo, foi feito algo para conscientizar os partidos?
Emmanuel Girão - Cada promotor tem autonomia para atuar na sua zona eleitoral. Nós os orientamos e, quando pedido, damos apoio. Em vários municípios, os promotores estão fazendo reuniões com os partidos, os candidatos... Às vezes por iniciativa do promotor, às vezes do juiz ou de ambos. Isso depende de como cada um tem sua forma de atuar.
O Otimista - Como o MP enxerga que a campanha deve se desenvolver em um cenário de pandemia?
Emmanuel Girão - Não há como proibir a propaganda eleitoral, porque não se faz eleição sem ela. O que esperamos é que os partidos evitem atividades que gerem aglomeração, seguindo as regras do decreto (de isolamento social)
O Otimista - O senhor acredita que será possível manter atividades presenciais sem esse risco sanitário?
Emmanuel Girão - Acredito que sim, porque hoje a eleição é muito nas redes sociais. Então, não vai haver um grande prejuízo porque há essa alternativa. Os partidos deveriam reservar o presencial apenas para o que for imprescindível, como reuniões com lideranças partidárias, e evitar essas atividades que geram aglomerações, como comícios e caminhadas
O Otimista - E quais os desafios que o MP enxerga em fazer a legislação eleitoral valer também no ambiente digital?
Emmanuel Girão - Também fizemos uma preparação em relação a isso. Existem regras para a internet, principalmente no tocante à desinformação e à utilização de meios que possam desequilibrar a eleição. Na rede, a nossa principal preocupação vai ser em relação a gastos ilícitos, como impulsionamentos ilícitos, financiamento indireto de pessoa jurídica... Também há uma preocupação com os disparos em massa, especialmente quando utilizados para desinformar, com contratação de pessoas para desinformar nas redes sociais, atacando adversários... Temos também um canal de denúncias em nosso site, e ele será muito importante, porque não há de fato como ficarmos fiscalizando as redes sociais de cada um dos candidatos. Quando o problema na rede social é um candidato atacando outro, nesses casos, o próprio ofendido busca a Justiça Eleitoral para pedir direito de resposta e a punição cabível. No caso do MP, nossa preocupação maior é mais com essas condutas como disparos em massa, apoio indireto de pessoas jurídicas, utilização de robôs e propagandas com conteúdo irregular.
O Otimista - Houve algum tipo de trabalho com os provedores?
Emmanuel Girão - Esse trabalho ficou a cargo do TSE. Desde 2019, foi criado um grupo de trabalho e, desde então, os provedores tomaram uma série de iniciativas que a população pode perceber. Hoje em dia, os promotores ficam atentos a conteúdos de desinformação, conteúdos de ódio, uso de robôs, e os próprios provedores estão excluindo essas contas. Outra mudança foi a limitação do encaminhamento de mensagens (no WhatsApp) para evitar disparos em massa que poderiam afetar as eleições. Agora, não podemos esquecer que as redes sociais têm um papel muito importante na livre expressão do pensamento do cidadão. Então, a atuação deve ser apenas para apurar e punir excessos, porque a internet é um território livre para a troca de ideias. Se você limitar a propaganda física, você tem a opção da propaganda virtual. Isso foi o caminho para vários setores, e não é diferente nas campanhas. Esse caminho era natural. Se você observar, em 2018, o presidente (Jair Bolsonaro, sem partido) não tinha tempo de rádio e TV, o que foi compensado com a internet e as redes sociais. Já era um caminho natural. A legislação veio proibindo formas de campanha mais tradicionais e, com isso, foi direcionando-as para a internet, como a proibição de outdoors, de pinturas de muros, a limitação dos carros de som... Houve uma série de limitações que empurraram a campanha para as redes sociais, o que foi potencializado pela pandemia.
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