Medida que retira obrigatoriedade de candidatos frequentarem autoescolas foi extinta no fim de 2025
Fausto Pinato subiu o tom contra a medida aprovada no Congresso (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista
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O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) manifestou forte oposição à recente alteração na legislação que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante audiência na Comissão Especial sobre a Alteração no Código de Trânsito, realizada nesta sexta-feira (20), o parlamentar classificou a condução da medida pelo Governo Federal como autoritária e carente de diálogo.
A mudança no processo de habilitação, aprovada no final de 2025, desobriga candidatos às categorias A (motos) e B (carros) de cumprirem carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para os exames teóricos e práticos. Com a nova regra, o cidadão tem a liberdade de optar pela instrução independente ou pela contratação de instrutores particulares credenciados, eliminando o vínculo compulsório com as autoescolas que vigorava anteriormente.
Para Pinato, o Ministério dos Transportes não promoveu a interlocução necessária com o setor antes da implementação da regra. Segundo o deputado, o processo de aprovação ocorreu de forma acelerada, sem considerar o impacto na estrutura das empresas de formação e na qualidade técnica dos motoristas. Durante seu pronunciamento, ele sugeriu que representantes do setor organizem uma mobilização nacional em frente ao Palácio do Planalto para cobrar explicações diretas do Poder Executivo.
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