Especialistas apontam que caso aprovada, a medida deve escalonar o fim da escala 6 x 1 para minimizar impactos na economia
O Centro-Oeste seria a região com menor impacto dentre as cinco regiões brasileiras (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O Sul seria a região mais impactada por custos extras se for aprovada a proposta do fim da escala 6x1. Os gastos aumentariam 8,1%, ou R$ 54,38 bilhões, se forem pagas quatro horas extras semanais aos funcionários para compensar produtividade se a jornada semanal cair de 44 para 40 horas. O custo subiria R$ 36,25 bilhões (+4,5%) se forem contratados novos trabalhadores para compensar os antigos, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo levou em consideração dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024 para calcular os valores. A entidade já havia divulgado, pela mesma pesquisa, que a mudança poderia elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano no país com a redução de 44 para 40 horas semanais. O impacto proporcional mais elevado se explica pela maior parcela de funcionários com jornada superior a 40h. São 67,2% dos trabalhadores sulistas que seriam beneficiados pela medida, ante 61,4% no Sudeste, 55,7% no Centro‑Oeste, 55,4% no Nordeste e 50,6% no Norte.
A segunda região mais afetada com o fim da escala 6x1 seria o Sudeste, que perderia 7,3% (R$ 143,78 bilhões) no cenário das horas extras ou 4,9% (R$ 96,85 bilhões) no cenário das novas contratações. Em seguida, vem o Nordeste, com aumento de gastos de 6,1% ou R$ 34,38 bilhões no primeiro cenário e 3,7% ou R$ 22,92 bilhões no segundo.
Centro-Oeste e Norte empatam na porcentagem, com 5,5% de aumento no primeiro cenário e 3,7% no segundo, mas a região central teria mais impacto financeiro, com R$ 23,02 bilhões perdidos com horas extras e R$ 15,35 bilhões com novas contratações (contra R$ 11,59 bilhões e R$ 7,33 bilhões da região setentrional, respectivamente).
Estudo do Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea) demonstrou que haverá alta de custo de 7,84% para as empresas com o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os impactos seriam absorvidos pela economia, como ocorreram em situações como o reajuste real do salário mínimo e a queda da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988. Os empresários preparam uma contraofensiva no Congresso para tentar barrar o avanço da PEC.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) diminuindo a jornada de trabalho foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado. O projeto propõe queda escalonada. A jornada cairia de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação e haveria corte de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais. Na Câmara, PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em breve, com a busca de protagonismo da casa sobre a mudança. A medida, no entanto, propõe redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Pesquisadores ouvidos pela reportagem divergem sobre os impactos econômicos e de emprego, mas concordam que uma eventual redução da jornada deve ser escalonada para diminuir impactos e que o cenário de 40 horas semanais é o mais factível, por já estar próximo da média atual de 40,1 horas no país. O professor Naercio Menezes Filho (Insper/FEA-USP) afirma que a experiência da Constituição de 1988 - que reduziu a jornada de 48 para 44 horas - não gerou aumento do desemprego. Com base em estudo com microdados, ele diz que os trabalhadores afetados não tiveram piora no emprego, mas houve aumento de renda e melhora de bem-estar.
Outro levantamento, feito pelo pesquisador Daniel Duque (FGV-Ibre/CLP), projeta que reduzir a jornada sem corte salarial elevaria o custo por hora, pressionaria preços e poderia eliminar cerca de 638 mil empregos formais, com queda de 0,7% no PIB. Estudo dos professores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, do FGV-Ibre, aponta retração de 6,2% do PIB caso a jornada caia para 36 horas. Para esses pesquisadores, a menor carga horária reduziria a produção por trabalhador no curto prazo, difícil de compensar com a baixa produtividade brasileira.
(Gabriela Cecchin/Cristiane Gercina/Folhapress)
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