Karoline Souza
Entidades ligadas ao comércio, indústria, serviços, construção civil e alimentação afirmam que proposta pode elevar custos, reduzir empregos e comprometer funcionamento de empresas sem período adequado de adaptação
Proposta gera debate entre empresários, trabalhadores e setor público / Foto: Banco de dados
Representantes do setor produtivo cearense demonstraram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Entidades ligadas ao comércio, serviços, indústria e alimentação defendem que a discussão avance com maior debate técnico e prazo de adaptação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados já era esperada diante da pressão popular e do apoio do governo federal ao tema. Ainda assim, a entidade criticou a condução da matéria e classificou como “apressada” a tramitação da PEC.
“O principal problema não é discutir qualidade de vida ou modernização das relações de trabalho, mas a ausência de debate técnico e o curto prazo previsto para adaptação”, afirmou a Abrasel. A entidade argumenta que países que reduziram jornadas de trabalho não proibiram modelos de escala e alerta para os impactos da implementação em até 60 dias.
A associação também destacou que o Brasil enfrenta atualmente um “apagão de mão de obra”, o que dificultaria a contratação de profissionais em diversos setores. No segmento de bares e restaurantes, a entidade avalia que empresários poderão reduzir equipes, dias de funcionamento e até promover demissões para manter as operações financeiramente viáveis.
Análises
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza) destacou a diversidade do setor terciário da economia, que engloba comércio e prestação de serviços em áreas como varejo, educação, saúde, turismo, transporte e serviços financeiros. Para a entidade, a heterogeneidade das atividades exige flexibilidade na organização das jornadas de trabalho, permitindo ajustes por meio de acordos individuais e negociações coletivas. Em posicionamento assinado pelo presidente da CDL Fortaleza, Maurício Filizola, a entidade argumenta que “a adoção de um modelo único de jornada inviabilizaria parte do funcionamento do setor terciário”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio Ceará) reconheceu a importância do debate sobre qualidade de vida, descanso e melhores condições de trabalho. Ao mesmo tempo, ponderou que mudanças dessa dimensão exigem análise ampla dos impactos econômicos e operacionais sobre empresas, trabalhadores e setores produtivos. Entre os pontos de atenção levantados pela federação estão o aumento dos custos operacionais, a reorganização das escalas de trabalho, possíveis impactos sobre a produtividade e reflexos nos preços de produtos e serviços, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo e atendimento presencial.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), classificou a PEC como inadequada e inoportuna. “Mudanças dessa magnitude precisam ser discutidas com equilíbrio, responsabilidade e base técnica”, afirmou a entidade, acrescentando que os impactos atingem trabalhadores, empresas, consumidores e a economia.
Segundo a CNI, uma eventual redução da jornada sem transição adequada e sem aumento equivalente de produtividade pode elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços. A entidade cita projeção que aponta impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia.
Construção Civil
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon Ceará) afirmou que a discussão é legítima, especialmente no contexto de busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. O sindicato, presidido por Patriolino Dias de Sousa, ressaltou, que qualquer mudança deve ocorrer “de forma responsável, técnica e gradual”, considerando as especificidades da construção civil, setor que opera com contratos de longo prazo.
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