Catharina Queiroz
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Após aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho em dois turnos no Senado, a Fecomércio Ceará defendeu negociação coletiva, enquanto a CNI projetou alta dos preços. Os economistas apontam desafios e oportunidades com as mudanças que serão promovidas
O fim da escala 6x1 pode impactar o Produto Interno Bruto e a inflação brasileira. (Foto: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL)
A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, provocou reações de entidades empresariais preocupadas com os custos de funcionamento das empresas, a manutenção dos empregos e os possíveis reflexos sobre os preços ao consumidor.
No Ceará, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio Ceará) defendeu, na quinta-feira (15), que a transição seja negociada entre empregadores e trabalhadores, considerando as particularidades de cada atividade. A proposta reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto, aprovado por 75 votos favoráveis e um contrário, segue para promulgação. A mudança exigirá a reorganização de escalas em atividades que funcionam aos fins de semana e feriados, como comércio, turismo, hotelaria e determinados segmentos de serviços. Em nota divulgada após a votação, a Fecomércio Ceará avaliou que a redução da jornada poderá exigir novas contratações e elevar as despesas operacionais, principalmente nos pequenos estabelecimentos.
A entidade destacou que a necessidade de manter o atendimento aos consumidores em diferentes dias e horários torna a adaptação mais complexa. “A negociação coletiva, por meio das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, é o caminho mais adequado para conciliar os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas, considerando as particularidades de cada setor”, afirmou a federação
A instituição também defendeu planejamento, segurança jurídica e tempo para adaptação das empresas, além de regras que permitam conciliar as necessidades operacionais com os direitos dos trabalhadores. No cenário nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.
Segundo a entidade, a medida também poderia provocar retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões, e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor.
As estimativas incluem possíveis reajustes de 5,7% nos produtos vendidos em supermercados e de 6,6% em roupas e calçados. Os números representam projeções elaboradas pela indústria, e não impactos já observados na economia. O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta sem uma discussão mais aprofundada sobre seus efeitos econômicos. “Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.
A entidade defende que o Congresso volte a discutir a proposta, especialmente diante dos riscos para a competitividade, os investimentos e a geração de empregos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou preocupação com a aprovação durante o período eleitoral. A instituição considera que mudanças dessa dimensão precisam de avaliação técnica mais aprofundada.
Para o economista Davi Azim, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a discussão precisa considerar a baixa produtividade da economia brasileira e as limitações financeiras enfrentadas pelas micro e pequenas empresas. “A redução da jornada também não assegura ganhos automáticos de produtividade.
Sem planejamento, podem ocorrer a intensificação do trabalho, o aumento de preços e a redução de contratações formais”, avalia Azim. O economista acrescenta que a adoção generalizada da escala 5×2, sem mecanismos de transição, pode ampliar a informalidade e comprometer negócios financeiramente mais vulneráveis.
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