Segundo a entidade, houve aumento repentino de até 100% nos preços-teto do leilão em apenas três dias, sem justificativa clara
A Fiesp defende a realização de um novo leilão ainda este ano (Foto: Murício Lima/AFP)
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade de Energia de 2026 e impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio. A entidade também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo maior transparência no processo e a apuração de possíveis irregularidades.
Segundo a Fiesp, houve aumento repentino de até 100% nos preços-teto do leilão em apenas três dias, sem justificativa clara. A entidade também questiona a quantidade de capacidade contratada, considerada possivelmente superior à necessidade real do país.
A federação argumenta que, caso os custos extras sejam confirmados, o impacto será repassado aos consumidores nas contas de luz ao longo de 20 anos. Para a entidade, embora a segurança do sistema elétrico seja essencial, ela não pode justificar contratações consideradas ineficientes e sem concorrência adequada.
A Fiesp defende a realização de um novo leilão ainda neste ano, com critérios técnicos mais adequados, maior competitividade e preços mais vantajosos para os consumidores. E sustenta ainda que o modelo atual fere os princípios da livre concorrência e da modicidade tarifária, ou seja, o direito do consumidor de pagar um preço justo pela energia.
Além da ação, a federação apresentou representação à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF com pedido cautelar para suspender a homologação e a adjudicação dos resultados do certame. No TCU, solicitou ingresso como terceira interessada (amicus curiae) no processo que fiscaliza os leilões, com o objetivo de acompanhar as investigações.
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