Redação O Otimista
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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) publicou documento com medidas a entidades filiadas, nesta quarta-feira, 18, em razão da epidemia do Covid-19. O material é composto com recomendações que devem ser "adotadas para à garantia da saúde e segurança do trabalhador em virtude das questões envolvendo o coronavírus". Em reunião realizada na última terça-feira, 17, – com representantes empresariais e de trabalhadores – o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) orientou recomendações diante do estado de emergência provocado pela Covid-19.
Entre as ações estão concessão e antecipação de férias coletivas, negociações específicas conforme necessidade das categorias e, como medida excepcional, o firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um prazo determinado "para uma maior segurança jurídica em relação as consequências jurídicas de uma possíveis Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho de Trabalho, ACT ou CCT", entre outras medidas.
"Orienta-se que independente de negociação coletiva, não seja exigido, pelos empresários, solicitação de atestado médico em casos de necessidade de afastamento quando funcionário apresentar os sintomas relacionados à doença (febre, tosse, coriza, cansaço e outros). Ressalta-se que tais medidas são iniciais, não taxativas e outras podem ser discutidas conforme os acontecimentos", diz o documento. A nota foi assinada pelo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.
Ainda na terça-feira, 17, a Fiec liderou uma reunião com entidades de classe para discutir os impactos do coronavírus para empresas e empregos no Estado do Ceará. A iniciativa resultou na elaboração de um documento com proposições das entidades empresariais aos governos municipal e estadual. O documento com as proposições das entidades empresariais deverá ser entregue ao governador Camilo Santana e ao prefeito Roberto Cláudio na segunda-feira, 23.
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