O evento poderá restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes. (Foto: reprodução web)
O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuita para o público até o fim do ano.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias – ou seja, até o Natal deste ano. O texto cita "shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte".
"Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada", diz o texto.
Segundo a portaria, as produtoras de eventos deverão:
Garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em "regiões estratégicas do local do evento" para facilitar o acesso;
Assegurar "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo".
Além do cumprimento dessas regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água.
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