Rafael Lucena
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Com a chegada das festas de Natal e Ano Novo, os usos dos espaços comuns em condomínios redobra. Para manter tudo em ordem, a dica é seguir as regras do condomínio, que precisam ser claras e bem divulgadas. Mas a principal saída ainda é o diálogo
(Foto: banco de imagens)
Com a chegada das festas de Natal e Réveillon, cresce a movimentação nos condomínios residenciais e, com ela, a necessidade de atenção redobrada às regras de convivência. Confraternizações em salões de festas, áreas gourmet e espaços comuns fazem parte da tradição do período, mas o desrespeito a normas básicas pode transformar momentos de celebração em fonte de conflitos entre vizinhos.
De acordo com a Associação das Administradoras de Condomínios do Ceará (Adconce), o excesso de barulho é, historicamente, o principal motivo de atritos nessa época do ano. “O maior número de conflitos diz respeito à produção de ruídos em excesso. Condôminos que buscam mais sossego acabam entrando em choque com aqueles que, mesmo dentro do direito ao lazer, extrapolam os limites”, explica Wellington Sampaio, advogado e diretor jurídico da entidade.
Segundo ele, o desafio está em equilibrar interesses individuais e coletivos dentro de um ambiente compartilhado.
Cobrança do espaço
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a cobrança pelo uso exclusivo de áreas comuns. Muitos moradores acreditam que, por pagarem a taxa condominial mensal, não deveriam arcar com valores adicionais. No entanto, Sampaio esclarece que a legislação condominial permite a cobrança quando há reserva exclusiva.
“Esse tipo de uso é considerado extraordinário, pois gera despesas extras ao condomínio. Desde que aprovado em assembleia, é legítima a cobrança por essa exclusividade”, destaca.
A forma de lidar com situações de conflito também exige cautela, sobretudo em períodos de maior consumo de bebidas alcoólicas. A orientação das administradoras é evitar abordagens diretas que possam escalar o problema. “Não recomendamos que síndicos ou colaboradores intervenham fisicamente pedindo para baixar o som. O ideal é ter políticas bem definidas e, quando necessário, registrar a ocorrência. Em casos mais graves, que comprometam totalmente a convivência, o acionamento da polícia é uma medida prevista”, afirma o diretor jurídico da Adconce.
Além das regras internas, especialistas lembram que a legislação municipal sobre poluição sonora também se aplica aos condomínios. Mesmo em áreas privadas, o excesso de ruído pode gerar autuações e sanções legais quando ultrapassa os limites permitidos, especialmente no período noturno. Por isso, o cumprimento das normas internas aliado ao respeito às leis vigentes é fundamental para evitar transtornos que extrapolem o ambiente condominial.
Comunicação clara
Na prática condominial, a prevenção passa por comunicação clara e regras bem divulgadas. A síndica profissional Laila Torrano, advogada e CEO da Conviver Condomínios, reforça que a consciência coletiva é essencial para o bom convívio. “As festas de final de ano são celebradas com entusiasmo, mas exigem a compreensão de que o condomínio é uma residência multifamiliar. O maior desafio é equilibrar a própria diversão com o bem-estar do vizinho”, pontua.
Segundo ela, muitos condomínios têm investido em estratégias para reduzir conflitos, como a divulgação massiva das normas. “Fixamos as regras em quadros de avisos, grupos de WhatsApp, telas digitais dos elevadores e aplicativos. Além disso, contamos com um decibelímetro na portaria, que auxilia na verificação da intensidade do som”, explica.
Para Laila, o diálogo ainda é a ferramenta mais eficaz. “Na maioria dos casos, a comunicação prévia funciona. Quando isso não acontece, a mediação profissional ajuda a preservar o espírito de união e harmonia, permitindo que as confraternizações ocorram de forma segura e respeitosa”, conclui.
Com planejamento, informação e bom senso, as celebrações de fim de ano podem fortalecer a convivência nos condomínios, sem abrir espaço para conflitos desnecessários.
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