Para parlamentares e juristas, o desfile ultrapassou o campo simbólico do Carnaval e ingressou em terreno sensível do debate eleitoral. Ao incorporar referências partidárias, número associado ao PT e elementos típicos de campanha, o enredo tensionou os limites entre manifestação cultural e promoção política em ano de eleição
Lula acompanhou o desfile da Acadêmicos de Niterói, escola que trouxe no enredo a trajetória do presidente (Foto: Instagram @lulaoficial)
O desfile da Acadêmicos de Niterói, primeira escola a entrar na Marquês de Sapucaí no último fim de semana, levou para a avenida um enredo centrado na trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, com ele, uma sucessão de questionamentos sobre a isonomia da apresentação carnavalesca.
A controvérsia desloca o debate do samba para a legalidade: trata-se de liberdade artística ou de estratégia antecipada de campanha? Em vez de apenas celebrar a festa popular, a apresentação reacendeu uma discussão sobre os limites entre expressão cultural e propaganda eleitoral.
Ao menos dez iniciativas judiciais buscavam barrar o desfile. Houve representações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), além de ações na Justiça comum e Eleitoral.
Os autores das ações argumentaram que trechos da letra do samba-enredo, com menção ao número 13, associado ao PT, e referências sonoras a jingles de campanha, poderiam caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A Lei das Eleições proíbe esse tipo de propaganda antes de 16 de agosto do ano eleitoral.
O caso chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 7 votos a 0, negou pedido liminar para suspender o desfile. A relatora, ministra Stela Aranha, argumentou que uma intervenção naquele momento poderia configurar censura prévia.
Apesar disso, ministros alertaram que a decisão não representa um salvo-conduto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou haver “risco muito concreto” de ilícito eleitoral, caso atos na avenida ultrapassassem os limites legais, situação que poderia ensejar punições posteriores.
Desafio
O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor universitário Cândido Albuquerque afirma que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula "representa um desafio para a Justiça Eleitoral e pode configurar propaganda eleitoral antecipada".
Ele pondera que a homenagem teria ultrapassado o caráter cultural ao incluir jingles de campanhas anteriores e exaltação direta da figura política do presidente, o que poderia violar a Lei das Eleições.
"A homenagem promovida no desfile extrapolou claramente o campo cultural ou histórico e assumiu contornos de exaltação pessoal do presidente, com elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A inclusão de jingles de campanhas anteriores e a enaltecimento explícito de suas qualidades políticas levantam questionamentos quanto à possível afronta ao artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)", defendeu.
Cândido também aponta como fator de controvérsia o fato de a escola ter ligação com um vereador filiado ao PT, o que, na avaliação dele, reforça a suspeita de uso de estrutura político-partidária.
O advogado defende que, caso a situação seja confirmada como irregular, o Tribunal Superior Eleitoral deve aplicar medidas previstas em lei para garantir isonomia entre possíveis candidatos.
Para Albuquerque, o episódio reacende o debate sobre os limites entre manifestações culturais e propaganda política, além de levantar questionamentos sobre o equilíbrio na disputa eleitoral, considerando a ampla visibilidade do Carnaval.
"Se Lula não for punido, a Justiça Eleitoral restará desmoralizada e as eleições serão vistas como uma anarquia, uma desfarçatez totalitária, onde um candidato está claramente sendo beneficiado", frisou Cândido.
Legislação
Para o advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, há elementos que podem configurar ilícitos. Ele afirmou que o enredo extrapola a homenagem cultural.
Segundo o jurista, a presença do número do partido, o uso de trechos associados a jingles de campanha e gestos simbólicos ligados ao presidente podem caracterizar propaganda antecipada. Ele também aponta possível abuso de poder econômico, pelo uso de recursos públicos e privados em evento de grande repercussão, e abuso de poder político, considerando o repasse de verba federal a uma escola que homenageia um pré-candidato no ano eleitoral.
“Não é só um samba-enredo, é quase um jingle de campanha”, afirmou o especialista à SBT News, defendendo que medidas inibitórias poderiam ter sido adotadas pela Justiça Eleitoral.
Entre os recursos questionados está o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para cada escola de samba. O incentivo foi citado nas ações como possível uso indevido da máquina pública.
Oposição diz que faltou "respeito" e reage a desfile com trend da "família em conserva"
Críticas de integrantes do campo conservador ganharam força após a apresentação de uma escola de samba no Rio de Janeiro, que levou à avenida uma encenação interpretada como deboche a valores religiosos e familiares. Políticos e figuras públicas reagiram nas redes sociais, acusando favorecimento político e questionando possível irregularidade eleitoral
Parlamentares da oposição, lideranças evangélicas e representantes da direita reagiram às fantasias utilizadas por uma ala da Acadêmicos de Niterói, no desfile do último domingo (16), que fez alusão a evangélicos e outros grupos conservadores no Brasil.
A análise dos representantes é que faltou respeito, dignidade e houve um ataque e escárnio à fé e à família durante a apresentação da escola de samba na Sapucaí.
Intitulada de "neoconservadores em conserva", a ala foi formada por integrantes vestidos com uma fantasia de lata. O rótulo da produção exibia a imagem de um casal hétero com duas crianças, que seriam os filhos, e a frase "família em conserva".
"Lula sabia de todas as alas e autorizou que 47 milhões de cristãos evangélicos, o agro - que sustenta o país - e que a família, que é a base da sociedade, virassem escárnio e piada", disse a médica pediatra e suplente de deputado federal, Mayra Pinheiro (PL).
"Faltou respeito e dignidade. Atacaram a nossa fé, atacaram a família, cometeram crimes em TV aberta e sem nenhum pudor. E a justiça faz do crime a normalidade", acrescentou.
Em meio à repercussão do desfile, parlamentares e lideranças políticas publicaram ilustrações produzidas com inteligência artificial em suas redes sociais, com imagens com “famílias em conserva”, em referência a alas da Acadêmicos de Niterói.
"Em tempos de relativização de valores, reafirmo aquilo que sempre defendi: A família é o alicerce da sociedade. A fé é força que sustenta. Os princípios são inegociáveis", reforçou Mayra.
A deputada estadual Dra. Silvana, líder do PL na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), foi outra parlamentar a aderir à trend. "Vamos mostrar para a esquerda que, mais uma vez, foi um tremendo tiro no pé satirizar as famílias de bem do nosso país", disse em postagem nas redes sociais.
Ao publicar uma foto ao lado do marido e dos filhos, a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL), disse: "Não importa o quanto zombem, essa é a nossa marcha, e não vamos parar".
Ao O Otimista, o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor universitário, Cândido Albuquerque, afirmou que houve a captura grosseira do Carnaval pelos interesses partidários do presidente Lula e do PT.
"Se Lula não for punido, a Justiça Eleitoral restará desmoralizada e as eleições serão vistas como uma anarquia, uma desfaçatez totalitária, onde um candidato está claramente sendo beneficiado", avaliou.
O deputado federal e presidente estadual do PL, André Fernandes, classificou o desfile como retrato da crise moral, política e institucional que tomou conta do Brasil.
"Mais de uma hora de propaganda eleitoral gratuita, descarada, bancada com dinheiro público, transmitida nacionalmente na maior emissora do país, sob o disfarce de cultura popular. Propaganda sim, já que em nenhum momento falaram sobre o Mensalão, o Petrolão, sobre as conexões do PT e do filho do Lula com o roubo do INSS", disse.
É válido ressaltar que, em 2006, uma homenagem a pré-candidatos às eleições no Carnaval gerou revolta entre parlamentares do PT. A agremiação paulista Leandro de Itaquera incluiu no desfile uma alegoria com bonecos de Geraldo Alckmin e José Serra, ambos à época do PSDB.
Naquele ano, Lula seria candidato à reeleição ao Planalto. Os dois tucanos despontavam entre os cotados para enfrentá-lo nas urnas. Um dos carros alegóricos do desfile, que foi questionado na Justiça por políticos do partido dos trabalhadores, mostrava bonecos gigantes de Alckmin e Serra, além de um busto do ex-governador Mário Covas.
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