Fernando Ximenes: o decano e a democracia

Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br

Fernando Ximenes acredita que vivemos “um momento estranho” no Brasil. De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), há um clima de radicalização nos ânimos do País que não é bom para a democracia. “Não podemos pensar que nossos adversários, os que pensam diferente de nós, sejam nossos inimigos. O debate é fundamental, é importante. Tenho que respeitar o outro. Viver em sociedade é viver com o outro”. O tema é especialmente caro ao decano da Corte, que completa 25 anos como desembargador. Afinal, ele militou em favor da atual Constituição ainda na década de 1980, como advogado e à frente do comitê pró-constituinte no Ceará. “Participei nos corredores do Congresso Constituinte, lutando pela inserção dessas garantias, do fortalecimento do Judiciário e das instituições ligadas a ele”, declara. E o novo texto trouxe a democracia e novos desafios. Um deles foi a extensão e amplitude da Carta Cidadã, que por abarcar quase todos os ramos do Direito, permite que quase todo o debate público envolva um questionamento nos tribunais. “Não se deve ser omisso, é preciso fazer o que a Constituição determina, mas é preciso esse juízo de deferência, de proporcionalidade”. O desembargador recebeu O Otimista em seu gabinete no TJ-CE. Confira os principais trechos da entrevista.

O Otimista - O senhor está completando 25 anos como desembargador do Tribunal de Justiça. Quais foram as principais transformações que o Judiciário do Ceará passou nesse período?

Fernando Ximenes - Foram muitas alterações. Em primeiro lugar, trabalhávamos com papel. Não havia informatização. Recordo-me que havia até uma praxe, no início, dos desembargadores receberem os processos em casa. Eu me lembro que me surpreendi no primeiro dia, quando chegou um carro do Tribunal com uma quantidade enorme de processos físicos. Também aumentou a quantidade de processos. Já entrei no tribunal depois da redemocratização. A Constituição abriu um espaço muito grande de direitos, conquistas da sociedade. E ela, de maneira geral, começou a descobrir o Judiciário como um campo fértil, adequado para defender os seus direitos.

O Otimista - Lembro-me de uma entrevista com um ex-embaixador britânico na qual ele afirma ter fi cado surpreso que todos os brasileiros sabem o nome de todos os ministros da Suprema Corte, o que não acontece no Reino Unido.

Ximenes - Eu não sei se isso é bom ou não. Porque, realmente, com a TV Justiça, a Suprema Corte ficou muito exposta em suas discussões, debates... Alguns membros de Suprema Cortes de outros países estranham muito essa ampla publicidade. Recordo-me que a então ministra Ellen Grace, quando presidia o STF, contou-me certa vez que teve uma reunião com presidentes de cortes constucionais e eles estranharam, primeiramente, os julgamentos do STF serem públicos, com sessão aberta. E quando ela disse que era televisionado, eles ficaram horrorizados.

O Otimista - Quais são as preocupações em razão de tamanha publicidade?

Ximenes - Às vezes, os debates acirrados entre os ministros gera uma imagem negativa para a sociedade. Essas discussões sempre existiram, embora eu ache que a coisa fi cou menos, digamos, elegante. Mas antes, não havia tanta exposição. E isso, às vezes no calor do debate, pode gerar alguns desgastes.

O Otimista - Voltando ao Ceará, o senhor falou dos avanços que tivemos nos últimos 25 anos. E na sua opinião, houve algo no que o Judiciário falhou, no que precisava avançar e não se fez a contento?

Ximenes - Acho que há muito a ser feito, mas cada gestão foi trazendo sua contribuição. Por exemplo, quando fui presidente do Tribunal, inaugurei aqui o planejamento estratégico, que não existia. Hoje, isso é consagrado aqui. Desde essa época, dez anos atrás, o Tribunal vem se pautando por seu planejamento estratégico. Outra coisa que acho importante é que o Judiciário antes era um poder muito hermético. Hoje, acho que o Judiciário de uma maneira geral se comunica mais. Não há mais aquele receio em discutir os problemas do Judiciário.

O Otimista - O senhor falou que ainda há no que se avançar. O que ainda precisa ser feito?

Ximenes - Se você conversar agora com o presidente do tribunal (desembargador Washington Araújo), ele vai verificar que os recursos não são sufi cientes, ele tem planos ousados, mas que não podem ser implantados de uma hora para a outra... Para tudo isso, é necessário um amadurecimento. E a sociedade de uma maneira geral está sempre evoluindo. Não podemos dizer que o Judiciário cearense chegou ao seu ápice. Estamos sempre procurando nos aperfeiçoar. É como a própria democracia: ela não é algo estático. Ela é um processo. Tem que haver uma conquista diária.

O Otimista - O senhor diz que a democracia é algo em transformação. O senhor vislumbra o risco de retrocessos?

Ximenes - Sempre é preciso manter as velas acesas. Temos que ter cuidado porque muitas vezes há esses ciclos que mudam, de autoritarismo. Estamos vendo hoje no mundo surgir governantes de espírito autoritário. Precisamos estar atentos. O importante é não deixar que as instituições se tornem frágeis. Acho uma política muito errada quando você mira uma instituição no sentido de atacá-la. Os erros que são cometidos por seus componentes não podem ser atribuídos à instituição. Instituições fortalecidas são garantia de manutenção do sistema democrático.

O Otimista - Como responder a esses pedidos autoritários de fechamento do STF, do Parlamento?

Ximenes - Vivemos um momento estranho, difícil, de muita inquietação. Temos que respeitar e esperar que essa onda passe, mas não deixar de lutar. E acho que as instituições passam a ter mais credibilidade junto a sociedade no momento em que elas dão uma resposta positiva. No momento em que julgamos mais do que julgávamos anteriormente, estamos fazendo uma boa prestação jurisdicional, passamos a ter cada vez mais confiança da sociedade. Mas a sociedade a cada dia vai fi cando mais exigente. Às vezes, algo nessas pesquisas parece contraditório, porque ao mesmo tempo que o percentual de confiança na instituição Judiciário é pequeno, o número de pessoas que nos procuram é cada vez maior. Acho que nesse momento em que elas buscam a Justiça por uma solução de seus conflitos, é uma demonstração de confiança. Mas acho que as instituições devem ter aquela consciência de que estamos aqui para servir, exercendo um poder que não é nosso, mas da sociedade. Não estou dizendo que vou ouvir as ruas nas minhas decisões. Isso também é perigoso. Quem está fazendo Justiça deve procurar fazer o que deve ser feito, sem se preocupar com clamor. Temos que fazer aquilo que é certo, justo.

O Otimista - Pouco tempo atrás, o CNJ, no relatório Justiça em Números, apontou o Judiciário cearense como o que tinha a menor produtividade do País. No relatório mais recente, houve uma melhora. O que foi feito para dar resposta a isso e o que continua sendo feito?

Ximenes - Acho que esses números nunca foram reais. Nós precisaríamos fazer melhores estatísticas.Passei quase dez anos sem atuar em uma Câmara Criminal, mas nas estatísticas do Tribunal ainda havia processos criminais que me tinham como relator. Havia lá por erro. Isso fazia surgir um números que não era real. Todas as administrações têm procurado desafogar o Judiciário. Estamos vendo um trabalho importante do desembargador Washington, que tem lutado para cada vez mais melhorar isso. Mas temos que nos preocupar com a qualidade do julgamento. Às vezes, incomoda-me isso de “Justiça em Números”, porque precisamos observar isso, mas sem perder a qualidade.

O Otimista - Como o senhor enxerga a questão da judicialização da política?

Ximenes - No meu artigo, a primeira coisa que avalio é o momento histórico da reconstitucionalização do País, quando tive uma participação ativa, pois era advogado, militava na Ordem (dos Advogados do Brasil) e era presidente do comitê pró-constituinte aqui no Ceará. A Constituição foi um marco do reencontro da Nação com a democracia. Como vivemos um período longo de exceção, lutou-se para que tudo estivesse na Constituição. Houve uma constitucionalização de todos os âmbitos do Direito. Hoje, a visão dos mais diversos campos do Direito é outra, porque temos que analisar à luz dessa nova Constituição. Agora, o que não se pode é exacerbar. É preciso que não percamos de vista o sistema de freios e contrapesos, pois, como diria Monstequieu, o poder limita o poder. Não se deve ser omisso, é preciso fazer o que a Constituição determina, mas é preciso esse juízo de deferência, de proporcionalidade.