A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) promove, nos dias 9 e 27 de janeiro, ciclo de palestras com diferentes temáticas. A criminalização da inadimplência do ICMS será discutida no primeiro encontro. E no final do mês, o assunto abordado será os benefícios da Cabotagem. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link https://bit.ly/2FvrLMe
Nesta quarta-feira (9), às 9h30, Hamilton Gonçalves Sobreira, Membro do Conselho Regional de Economia Ceará, Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, sócio do escritório Furtado Pragmácio Advogados e Consultor Jurídico da Fecomércio conduzirá um papo sobre inadimplência do ICMS.
O tema entrou em questão quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à decisão de tratar como crime dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarado e não pago, enquadrando o caso como apropriação indevida de dinheiro de tributos. As diferentes opiniões dos ministros do STF serão comentadas na palestra.
No segundo encontro, o diálogo será em parceria com a empresa Costa Brasil, especialista em operações multimodal. Os benefícios da Cabotagem como a redução de custos com frete e seguros, maior capacidade de carga, melhor acompanhamento da rota, baixo impacto ambiental e outros serão discutidos. As inscrições para esta palestra serão disponibilizadas em breve.
Ciclo de Debate - Criminalização da Inadimplência do ICMS
Data: 09 de janeiro
Hora: 9h30
Local: Auditório da Fecomércio – Rua Pereira Filgueiras, 1070 – Aldeota
Inscrições: https://bit.ly/2FvrLMe
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