João Cavalcante
politica@ootimista.com.br
(Foto: Edimar Soares / O Otimista)
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) sediou, na manhã desta sexta-feira (2), o Seminário da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O evento, mediado pelo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, ocorreu com a presença do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), do coordenador do GT da Reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Também estiveram no encontro o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes e o deputado federal e presidente da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE). Além do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Amilcar Silveira, o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, o presidente da CDL, Assis Cavalcante, e a senadora Augusta Brito (PT).
Em entrevista, Mauro Filho explicou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é um dos principais pontos de preocupação dos estados e municípios em relação à reforma, e que precisa ser melhor explicado para os diferentes setores da economia.
“Qual o tamanho dele? Como ele vai ser distribuído? É uma questão muito importante sobretudo para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde é observado um programa de incentivo fiscal muito significativo, que atrai empresas de outros estados para cá”, afirmou o deputado.
O FDR deverá compensar a diminuição do poder dos estados de darem incentivos ficais como atrativo para novos empreendimentos. Contudo, dúvidas sobre o alcance e o valor do fundo ainda preocupam os setores locais.
Mauro Filho, em sua fala no evento, foi enfático ao dizer que a reforma não representará aumento na carga tributária e endossou o diálogo com o Governo Federal como uma garantia de que os estados não vão perder benefícios com a nova proposta de tributação.
“O fato é que o governo absorveu a necessidade de dar tranquilidade aos estados que usam o incentivo fiscal para o processo de atração de empresas. Para que eles possam, portanto, ter um mínimo de vislumbre de onde poderão vir esses recursos para poder continuar no incentivo”, declarou o parlamentar.
Investimento para o Ceará
Bernard Appy, ao detalhar as ações do Ministério da Fazenda, não especificou o valor destinado ao Nordeste do FDR, mas afirmou que a decisão sobre os critérios de distribuição do fundo deve sair ainda nas próximas semanas, sobretudo pela necessidade de aprovar o texto da Reforma Tributária com celeridade.
Mesmo sem detalhar valores, Appy garantiu que o novo modelo será benéfico para o Estado, e poderá ser utilizado de outras formas, incluindo o setor de serviços e de tecnologia.
“No caso do Ceará, o Fundo de Desenvolvimento regional vai ser um instrumento de desenvolvimento muito mais potente do que vocês têm hoje via benefícios fiscais. Posso garantir de forma absoluta”, afirmou.
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o montante do FDR que os estados precisam deve ser de pelo menos R$ 80 bilhões, para que esse valor seja devidamente direcionado para as políticas públicas no Norte e no Nordeste.
O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, em sua fala, defendeu a necessidade e a urgência de um sistema de arrecadação de impostos capaz de equilibrar as desigualdades regionais no Brasil, especialmente no Nordeste.
Sem mencionar diretamente o FDR, Cavalcante afirmou que o desenvolvimento regional deve ser entendido como uma das preocupações prioritárias da reforma, sobretudo diante de um sistema de arrecadação que, segundo ele, diminui a competitividade do País e acentua a desigualdade entre as diferentes áreas do Brasil.
“A região Nordeste não pode e não vai se conformar com medidas compensatórias de pequeno alcance. Não esqueçam, senhores deputados, que a atração de investimentos privados para a região é fortemente influenciada por incentivos fiscais e econômicos, e eles seguem imprescindíveis enquanto persistirem as desigualdades” declarou.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto da Reforma Tributária será apresentado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (6), para ser apreciado pelos parlamentares. A expectativa é de que o projeto seja votado até o dia 15 de julho, antes que o Congresso entre de recesso, para que seja analisado pelo Senado Federal no segundo semestre de 2023.
Compartilhe