Terreno onde ficava o Edifício São Pedro
A família dos proprietários do terreno do Edifício São Pedro entrou na justiça solicitando a posse da área. A família tomou a decisão de entrar na Justiça Federal com uma petição de Interdito Proibitório após a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) alegar que os proprietários perderam a posse por não pagarem as taxas de aforamento. Essas taxas devem ser pagas anualmente por edificações que ficam nos chamados terrenos de marinha. A SPU definiu a área como sendo de interesse público e, por isso, após o processo, o local passou a ser administrado pela SPU.
A superintendência alega falta de pagamento da taxa de aforamento por parte de 121 dos 141 proprietários do local. A área já foi anunciada como uma cessão à Universidade Federal do Ceará (UFC) para o Campus Iracema.
Na petição, ajuizada na 3ª Vara Cível da Justiça Federal, aponta-se a importância do Edifício para Fortaleza, o contrato de constituição do aforamento do imóvel em área de marinha, as matérias publicadas na imprensa sobre a decisão da SPU e, também, o pagamento de R$ 1,7 milhão para a demolição do prédio.
Esse valor foi pago pela Prefeitura de Fortaleza, e deve ser ressarcido pela família, de acordo com a petição, em 12 parcelas de R$ 140 mil.
A petição diz ainda que “depois da demolição com as despesas pagas e as obrigações assumidas perante a Prefeitura de Fortaleza pelo autor, este veio a tomar conhecimento pelos jornais e mídias locais que a promovida Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fez acertos com a Universidade Federal do Ceará para a construção de um Centro Cultural devendo ocorrer a ocupação imediata do bem”.
Diz ainda o documento que a Philomeno Imóveis e Participações S.A detém 53,3% dos apartamentos e nunca foi notificada da pretensão da SPU em doar o terreno, o que seria condição para que haja a tomada do imóvel. É obrigação da SPU fazer a cobrança e notificar o proprietário sobre o atraso nas taxas.
Sobre a taxa de aforamento
Em se comprovando atraso nas taxas de aforamento, o proprietário do imóvel que está em área de marinha por três anos seguidos ou quatro anos intercalados, perde o direito à cessão e caduca o aforamento.
Segundo a SPU, havia imóveis do Edifício São Pedro com 20 anos sem fazer os pagamentos. A defesa da família alega que a superintendência não fez a cobrança.
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