Fachin revoga decisão de Toffoli que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, no recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal.

Com o retorno dos trabalhos ontem (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin.

Com a decisão de Fachin, a PGR não poderá mais usar os elementos colhidos para abrir procedimento disciplinar contra os procuradores, por exemplo. O ministro do STF também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo.

A ordem de Fachin tem efeito retroativo, invalidando providências já tomadas pela PGR a partir do que havia decidido Toffoli. O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscar dados da Lava Jato nas forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Tensão

A relação entre a PGR e a Lava Jato ficou mais tensa após a decisão de Toffoli. Aras afirmou em uma videoconferência, na semana passada, que o trabalho da operação não tem transparência. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados”, disse Aras.

O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro rebateu essa declaração de Aras e disse que “desconhece segredos ilícitos” da operação.

A solicitação da PGR para ter acesso aos dados foi feita em 13 de maio. A Procuradoria-Geral deixou para o início do recesso, porém, para entrar com ação no STF pedindo que a Lava Jato fosse obrigada a compartilhar os dados. E Toffoli atendeu à solicitação.

Desde o início, ministros do Supremo mais alinhados à Lava Jato criticaram nos bastidores o despacho de Toffoli, pois consideraram que a ordem do presidente do STF foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos.

Senadores comemoram decisão do ministro

A decisão de Fachin foi apoiada por senadores. Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção, avaliando que o ministro colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”. “Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Para a senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania,  o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do MPF. “É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato”, defende.

Opinião semelhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), considerando que Fachin corrigiu um “absurdo”. Já Styvenson Valentin (Podemos-RN) apontou que “Fachin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”. (Com Folhapress e Agência Senado)