Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) manter a decisão do último dia 9 de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão nesta sexta (12).
"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", destaca o ministro.
Fachin deu um prazo de 5 dias para os advogados de defesa de Lula apresentarem manifestação sobre o pedido da PGR. Depois dos advogados se manifestarem, o ministro vai levar o caso ao Plenário do STF.
A PGR pediu que o ministro Fachin reconsiderasse e enviasse a decisão para análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal pelo entendimento da competência da Justiça Federal de Curitiba em julgar o caso. "Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná" destaca um trecho do recurso.
Segundo o ministro, a 13° Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sérgio Moro e tem a juíza Gabriela Hardt, não é "juiz natural" dos processos relacionados ao triplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia. Na decisão de Edson Fachin, o processo volta ao início com a jurisprudência da Justiça Federal do Distrito Federal a qual cabe ao juiz designado aceitar ou não as provas e as condenações anuladas.
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