Presidente do STF também anula decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre a chefia da Polícia Federal, suspende procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes da corte e mantém Andrei Rodrigues no cargo
Moraes estava à frente do inquérito das fake news desde sua abertura, em março de 2019 (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu procedimentos sobre investigações contra integrantes da corte. A medida alcança as apurações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conduzidas por André Mendonça. Fachin também anulou as decisões de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal. Com isso, Andrei Rodrigues permanece no cargo.
Segundo Fachin, Moraes e Mendonça deliberavam sobre questões relacionadas, baseadas em provas comuns, o que criava “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. A retirada de Moraes da relatoria passou a valer nesta quarta, mas foram preservados os atos praticados pelo ministro desde a abertura da investigação, em 2019.
Disputa de decisões
A intervenção ocorreu após dois movimentos opostos dentro do Supremo. Na terça-feira (8), Mendonça afastou Andrei e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A Segunda Turma formou maioria pela medida, mas Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Nesta quarta, Dino determinou a reintegração dos dois. A medida atendeu a um pedido de Andrei na apuração sobre emendas destinadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Dino afirmou que Andrei havia apenas cumprido determinações judiciais de Moraes ao produzir relatórios de inteligência sobre Mendonça. Também acusou o colega de decidir em causa própria e disse que a paralisação dos relatórios prejudicava investigações.
Fachin anulou tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração ordenada por Dino, mas manteve Andrei no cargo. Antes da decisão de Dino, o presidente do STF havia dado 72 horas para Mendonça se manifestar sobre um pedido da Advocacia-Geral da União. A sequência de liminares aprofundou a crise interna na corte, com ministros desautorizando decisões de colegas.
Fachin cancelou a sessão plenária desta quarta. Na véspera, Luiz Fux suspendeu a sessão da Segunda Turma que analisava a permanência de Andrei. A disputa ocorre após a revelação de mensagens entre Vorcaro e Moraes. Nos diálogos, o ex-dono do Banco Master pede informações sobre o processo envolvendo a instituição e questiona se deveria deixar o país. (com Folhapress)
Sete anos de prisões e críticas ao inquérito
O inquérito das fake news, retirado nesta quarta-feira (9) das mãos de Alexandre de Moraes, tornou-se símbolo da ampliação dos poderes do STF nos últimos sete anos. A investigação foi aberta de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem sorteio. A Procuradoria-Geral da República, sob Raquel Dodge, defendeu o arquivamento.
Seu sucessor, Augusto Aras, inicialmente adotou a mesma posição, mas depois apoiou a constitucionalidade do procedimento, com ressalvas. O Supremo validou o inquérito por dez votos a um. Instaurada para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra a corte e seus ministros, a investigação passou a abranger esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
No período, Moraes determinou operações policiais, prisões, buscas e bloqueios de perfis. Entre elas estão a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé, em 2019; uma operação contra 29 aliados de Jair Bolsonaro, em 2020; a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021; e o bloqueio dos perfis do PCO, em 2022.
Neste ano a apuração alcançou suspeitos de vazar dados da Receita Federal sobre integrantes do STF e seus parentes. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o fim do inquérito e criticou sua duração, a “natureza perpétua” das investigações e a ampliação excessiva de seu objeto.
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