Presidente do STF defende que processo eleitoral foi limpo e equilibrado
Ministro pregou a ordem consitucional e pede respeito ao resultado das urnas (Foto: G. Dettmar/ CNJ)
A quatro dias do segundo turno das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a democracia exige "lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde". O ministro disse que, em tempos de polarização política e ideológica, as decisões judiciais têm sido "frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por slogans", e que isso reforça a necessidade de ordens claras e bem fundamentadas, em nome da transparência devida à sociedade.
Fachin também disse que o tribunal não pode se retrair diante de violações a direitos fundamentais, mas que "trai sua missão" se decidir "substituir o debate político por sua própria vontade". Segundo ele, isso transforma a proteção da Constituição Federal em um "governo dos juízes". O discurso foi feito na abertura do evento "Diálogos com o Supremo". Ele disse que "o poder precisa ser limitado pelo direito" e que disso decorrem tensões, pois muitas vezes as decisões judiciais se contrapõem às escolhas feitas pelos representantes eleitos.
De acordo com o ministro, um dos desafios do tribunal é "o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo". Fachin afirma que o Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos. "A medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência."
Para o presidente do STF, as democracias contemporâneas têm mais chances de serem corroídas por meios aparentemente legais do que por um golpe abrupto. Ele manifestou preocupação com a "captura" gradual das instituições e com a erosão da confiança pública. "O título de 'democracias incertas' soa quase como um diagnóstico do nosso tempo. A consolidação democrática não é ponto de chegada que, ultrapassado, está definitivamente conquistado. É uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-la."
A crise do Master que desgastou a imagem do STF ao longo dos últimos meses fez com que críticas à atuação da corte virassem pauta de campanha dos candidatos nas eleições de 2026. Políticos, especialmente de direita, passaram a anunciar em suas campanhas propostas para acabar com um suposto excesso de poder do tribunal, e uma bancada significativa de parlamentares foi eleita sob a promessa de promover o primeiro impeachment de ministro do STF da história.
Os magistrados da corte se viram na mira das disputas eleitorais, e Fachin veio a público dizer que ataques ao Poder Judiciário não poderiam ser utilizados como pauta política. "Não se pode transformar a demolição de instituições em método de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados." (Folhapress)
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