União deverá, ainda, discutir com as comunidades, por meio da Conaq, a criação de mecanismos de denúncia específicos em relação às violações do direito à saúde para essas comunidades
Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a União adote medidas eficazes para fiscalizar e induzir a atuação dos municípios nos registros de caso de covid-19 entre quilombolas. A determinação se deu em despacho de petição apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e por partidos de oposição.
Entre outras medidas, o ministro determinou a aquisição e a distribuição, com urgência, de testes de detecção do coronavírus e a comprovação do encaminhamento de máscaras N95 às comunidades quilombolas. Caso isso não tenha ocorrido, a União deve informar quando o estoque do Ministério da Saúde será reposto. Segundo a decisão, as soluções devem ser deliberadas no grupo de trabalho instituído no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742.
A União deverá, ainda, discutir com as comunidades, por meio da Conaq, a criação de mecanismos de denúncia específicos em relação às violações do direito à saúde para essas comunidades. Em decisões anteriores, o ministro havia determinado à União que apresentasse as medidas sanitárias relativas à covid-19 nas comunidades quilombolas, conforme determinado por exemplo no julgamento da ADPF 742, ajuizada pela Conaq e Rede e pelo PSB, Psol, PCdoB e PT. (Agência STF)
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