Machidovel Trigueiro Filho
Professor da Florida International University e pesquisador em Stanford
Em meio ao caos político e guerra institucional que experimenta o nosso pais, nesses tempos de pandemia, podemos mirar nos exemplos exitosos do Direito americano. No Brasil, o sistema vigente baseia-se no Civil Law que, em bom português, é o Direito Civil, baseado nas leis e, quando ela não existir para um caso específico, a jurisprudência. Já nos EUA, o sistema é do Common Law, que significa o Direito Comum, que não se baseia essencialmente em leis, mas sim na jurisprudência e nos costumes.
A princípio, não há sistema jurídico que seja melhor ou pior que o outro. Depende de como ele promove resultados na prática. Acho que esse é o ponto. No Brasil, o ensino do Direito é predominantemente baseado no estudo da legislação e de livros de doutrina, com pouca análise de casos concretos. Nos EUA é o contrário.
Outra grande diferença, é a necessidade do conhecimento das técnicas de negociação. Para o leitor compreender a importância disso, no último ano (2019), mais de 93% dos processos da área Civil e Penal na justiça americana tiveram seus desfechos negociados entre as partes e menos de 7% chegaram aos tribunais. Ou seja, a maior parte dos processos dos EUA é negociada. Por isso, entender de negociação lá é fundamental, uma vez que quase tudo acaba em acordo.
Isso não ocorre no Brasil, infelizmente. Sobre esse ponto específico poderemos aprender uma importante lição. Nos EUA, a grande quantidade de acordos é motivada por dois fatores. O custo da Justiça para as partes e a possibilidade que os litigantes antecipem situações futuras (prever estatisticamente o resultado do julgamento), que podem alertar para perdas maiores, pela maior previsibilidade das decisões judiciais. Como reflexo disso, os casos são resolvidos mais rapidamente e todos acabam ganhando, dinamizando o sistema jurídico como um todo.
Infelizmente no Brasil isso ainda não é possível e há um campo enorme para crescimento nessa área. Há processos aqui com 20, 30 ou mais anos de tramitação. Isso é algo impensável nos EUA. Causa-lhes grande surpresa, quando afirmo isso em minhas palestras e apresento alguns dados. Não há celeridade processual. Essa é uma questão bem interessante e talvez uma luz, entre muitas, para a Justiça do Brasil.
Nesse novo mundo digital, não vejo dificuldades para a regulamentação e o desenvolvimento de Startups que possam facilitar ou promover pactos de forma mais célere, diminuindo o tempo dos processos. Já há ferramentas de inteligência artificial que podem facilmente auxiliar na previsibilidade das decisões, o que estimularia a feição do acordo de forma mais célere, desafogando e muito o judiciário brasileiro. Entre muitas outras, essa simples lição, caso concretizada, já seria um grande presente empós esses tempos estranhos.
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