Exorcizaram o espírito da lei, por Luciano Cléver

O TSE retoma o julgamento que pode resultar numa excrescência jurídica. Toda a bancada estadual do PL foi cassada pelo TRE do Ceará, sob a alegação de fraude na cota de gênero. Caberá à corte superior decidir.

De início, duas considerações sobre um julgamento que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa e ter impacto nas eleições deste ano:

a) a lei é bem-intencionada, mas pode colidir com o princípio constitucional da autonomia partidária;

b) a norma, criada para estimular a inserção feminina na política, pode produzir efeito contrário: cassar mulheres e substituí-las por homens.

Já são quase três séculos desde a publicação de O Espírito das Leis, obra-prima de Montesquieu. Entre outros ensinamentos, está o conceito de mens legis (a intenção da lei). A interpretação jurídica deve buscar a finalidade que inspirou a norma. Se a lei é para ampliar a participação feminina, como pode condenar as mulheres?

Deixo de lado qualquer motivação politiqueira na decisão do TRE, para atingir um partido de oposição. Seria leviandade afirmá-lo. Talvez nossos desembargadores tenham se guiado por outra lógica: a de que o espírito da lei seria um espectro a ser exorcizado.

Alguma mulher foi prejudicada?

Alguma mulher deixou de concorrer por ação partidária ou o episódio se limita a picuinha política? A bancada estadual do PL é justamente a mais paritária: 50% é composta por mulheres. Note que a lei estabelece cota de 30% para candidaturas, sem garantir eleição. Além disso, o partido foi o único que escolheu uma mulher para liderar a bancada. A venda nos olhos da Justiça eleitoral cearense parece firme o suficiente para obscurecer essa realidade.

O dilema foi parar no TSE

O relator do processo percebeu o paradoxo e propôs punir apenas os homens, preservando os mandatos femininos. Com isso, fere outro princípio constitucional, o de que todos são iguais perante a lei. Seria como corrigir um absurdo com outro. O caminho mais coerente, talvez, fosse responsabilizar a direção partidária, eventualmente autora do delito. Afinal, qual o crime pessoal dos deputados para justificar a punição? No fim, a punição atingiria tanto os parlamentares quanto os eleitores que os escolheram.

Leitão Cabreiro

Não me pergunte o motivo, mas, se tiver a sorte de agendar uma conversa com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, saiba que não poderá entrar com o celular em seu gabinete. Quem sabe uma tentativa para garantir atenção plena à conversa, livre das interrupções. Mas o pau que rola na internet é que o prefeito tem medo de ser gravado. Será?

Do Eunício ao fim

Eunício Oliveira demonstra disposição de levar até o fim sua candidatura ao Senado, tensionando ainda mais a base governista. A disputa promete ser uma verdadeira briga de foice no escuro: ao menos dez postulantes para apenas duas vagas. Administrar esses conflitos e evitar a trairagem, eis os grandes desafios para Elmano em seu projeto de reeleição.

Ou Moraes ou a Imprensa

Enquanto as diatribes de Alexandre de Moraes eram direcionadas aos bolsonaristas, ele era tratado por muitos como herói e salvador da democracia. As excepcionalidades eram justificadas com entusiasmo, alimentando um monstro que não tardaria a se voltar contra eles. Agora, o alvo inclui jornalistas e auditores, não apenas “blogueiros”. Parte dos signatários da chamada Carta pela democracia começa a sentir os efeitos das aberrações do ministro master, que quer evitar que divulguem possíveis irregularidades com benefícios multimilionários de certo banqueiro. Ou a imprensa acaba o monstro que alimentou ou será engolido por ele.