Foto Agência Brasil
Ofício de solicitação de GLO foi redigido ao Planalto antes do ocorrido com Cid Gomes e enviado ontem pela manhã ao Governo Federal. Confirmação saiu no Diário Oficial da União do mesmo dia
O motim promovido por parte do efetivo da Polícia Militar do Ceará foi a razão para que o Governo do Estado solicitasse ontem (20) ao Governo Federal a Garantia de Lei e Ordem (GLO), instrumento legal para casos de perturbação da ordem quando os mecanismos tradicionais de policiamento de cada federação são insuficientes.
“Com o agravamento da situação e o caos gerado por tais episódios inaceitáveis, solicitamos, com a urgência que a situação impõe, o envio de homens de Tropas Federais para a garantia da lei e da ordem em Fortaleza, sua Região Metropolitana e no Município de Sobral”, diz fragmento do ofício enviado ao Planalto.
A notícia de que o pedido seria atendido foi publicada nas redes sociais de Camilo Santana (PT) e no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, referenciando o período de GLO entre 20 e 28 de fevereiro deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do governador, o documento foi redigido horas antes do senador Cid Gomes ser atingido com dois tiros, em Sobral. Até o fechamento desta edição, porém, não havia sido divulgado o contingente do reforço do Exército.
GLO na prática
Utilizada em caráter de urgência pela última vez em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, a GLO é prevista na Constituição Federal de 1988 e em legislações infraconstitucionais. Para o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga, as expectativas de que a medida seja resolutiva são grandes, uma vez que “a sociedade vem apoiando” as ações governamentais em prol do fim do motim. “É imensa a quantidade de pessoas filmando policiais militares encapuzados e cerceando comércios, por exemplo. Isto descredita a paralisação e faz com que as pessoas apoiem o Estado.”
Doutor em Direito Constitucional, Braga explica que a GLO é regulada por meio de portaria e que dá poderes para haja medidas como toque de recolher. O jurista, contudo, acredita que iniciativas do tipo não ocorrerão. “É difícil prospectar o que irá acontecer, porque a maneira como o Exército vai atuar está diretamente alinhada ao que é estratégico em uma circunstância como essa que estamos vivenciando”, pontua Braga.
Na última terça (19), o Governo do Estado já havia solicitado, também por meio de ofício, que efetivo das Forças Armadas e da Força Nacional fosse enviado ao Estado. Na tarde de ontem, cerca de 300 homens desembarcaram em Fortaleza. Eles devem permanecer no Ceará pelos próximos 30 dias.
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