Foto: Reprodução
O ex-vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar se tornou réu por ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e acatada pela juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O processo é de improbidade administrativa por desvios do seu antigo gabinete na Câmara Municipal (CMFor).
Os supostos desvios teriam sido feitos pelo ex-parlamentar da antiga Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da CMFor. De acordo com a denúncia apresentada ainda em fevereiro de 2016, Leonelzinho teria montado um esquema para destinar repasses do gabinete para uma ONG mantida por parentes e aliados.
Ainda segundo a denúncia, o esquema teria ajudado inclusive a financiar a campanha do ex-parlamentar na eleição de 2012. Na ação, o promotor Ricardo Rocha aponta que condutas de Leonelzinho e outros 18 acusados teriam provocado um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Fortaleza. A ação cobra ressarcimento de todo o valor pelos envolvidos.
“Entendo que é necessário receber a presente Ação de Improbidade Administrativa contra os promovidos, uma vez que há indícios de prática ilícita por parte do ex vereador Leonel Alencar Júnior e dos outros promovidos, porque todos eles tinham plena consciência que estavam lesando o Erário”, destaca um trecho da decisão, emitida em abril, da juíza responsável pelo caso.
O ex-parlamentar, no entanto, recorre da condenação na Justiça cearense. Na ação civil pública recebida pela Justiça, Leonelzinho apresentou defesa onde negou as irregularidades e destacou os “inúmeros projetos sociais” da ONG onde os desvios foram mandados na região da Messejana.
“As emendas parlamentares, que, em verdade, foram destinadas em valores muito menores do que elenca a denúncia, são frutos da atuação do parlamentar, em seu caráter mais amplo e democrático possível. Não havendo impedimento legal expresso de destinação de recursos para organizações ou institutos”, disse a defesa de Leonelzinho.
Leonelzinho Alencar já foi condenado pela Justiça. Em novembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em uma suposta investigação envolvendo a captação parcial de salários de funcionários de seu gabinete no Legislativo, prática considerada como “rachadinha”.
O ex-parlamentar teve uma passagem polêmica pela Câmara Municipal pelas investigações e condenação. Em 2015 renunciou ao mandato para não sofrer cassação do Conselho de Ética da CMFor, o que o tornaria inelegível.
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