Ex-secretário de Planejamento Urbano e Ambiental, Diego Pinheiro aponta acertos, desafios e vocações de Caucaia

Ex-secretário do Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Diego Pinheiro traça o panorama dos êxitos alcançados e desafios superados durante a gestão de Vitor Valim, além de apontar os principais caminhos, a médio e longo prazos, para o desenvolvimento pleno do município

Erivaldo Carvalho
erivaldocarvalho@ootimista.com.br

Com mais de 360 mil habitantes, Caucaia se expande na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e segue acolhendo novas histórias, como a do advogado Diego Pinheiro, nome à frente da pasta do Planejamento Urbano e Ambiental do município que é o segundo mais populoso do Ceará. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, com MBA em Gerência da Construção e da Incorporação Imobiliária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Servidor Público Federal aprovado para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU), ele foi o nome à frente da Secretaria durante a gestão do então prefeito Vitor Valim. “Organizamos a casa, investimos em tecnologia e modernização. Isso permitiu ao gestor um olhar amplo e estratégico da cidade facilitando tomadas de decisões e atraindo investidores para o município”.

Em entrevista ao O Otimista, Pinheiro destaca os principais desafios do cargo, o legado deixado, os pontos-chave a serem focados para o desenvolvimento pleno e aponta caminhos para resolver problemas crônicos não apenas de Caucaia, mas de vários municípios que integram a Região Metropolitana. Boa leitura!

O Otimista Como foi o convite para atuar na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental?

Diego Pinheiro - A minha família é de Caucaia, tenho familiares lá, cresci na cidade e fui agraciado com muita honra com o Título de Cidadão de Caucaia e a Medalha do Mérito Legislativo. Em 2020, surgiu o convite do então candidato eleito à Prefeitura de Caucaia, Vitor Valim, para integrar a sua equipe. Um governo que assumiu com independência e pôde imprimir a técnica na sua gestão. De pronto, fui estudar sobre a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental e ali me deparei com uma grata surpresa e um susto também, por ver o rol de atividades que integram aquela pasta.

O Otimista - Qual o tamanho do desafio?

Diego - Estamos falando de uma pasta responsável pela liberação de alvará de construção, de loteamentos, de eventos, licença de publicidade, na segunda maior população do Estado. Ser responsável pelo programa habitacional também era um grande desafio, principalmente em virtude da irregularidade documental que permeia a grande maioria da cidade. A gente precisava fazer do limão uma limonada e extrair daquilo o melhor, entregando para a população o maior número de habitação dentro dessa realidade. A missão do prefeito foi ordenar a cidade urbanisticamente, tanto a cidade quanto a orla, mas respeitando sempre as pessoas e a vocação daquela cidade.

O Otimista - O então prefeito, Vitor Valim, foi eleito pela oposição. Como foi a transição, em termos de repasse de informações?

Diego - A gente recebeu a Secretaria numa situação bem precária do arquivo em si. Não tinha memória do que havia sido realizado na Secretaria. Além disso, a gente percebeu uma demora nos processos e análises que permeavam a Secretaria e tínhamos a missão de destravar isso. Isso demandaria uma reforma legislativa que foi também levada a efeito.

O Otimista - Antes de tudo, a meta inicial era organizar?

Diego - Organizamos a casa, investimos em tecnologia e modernização. Isso permitiu ao gestor um olhar amplo e estratégico da cidade facilitando tomadas de decisões e atraindo investidores para o município. Para isso, digitalizamos todos os mapas e loteamentos. Nós tínhamos cerca de 180 loteamentos existentes no município. A gente precisava vetorizar lote a lote esses empreendimentos para que, a partir daí, o gestor que chegasse tivesse a possibilidade de saber onde ele estava liberando uma construção.

O Otimista - Pode-se dizer que a área de planejamento é a antessala do desenvolvimento econômico?

Diego – O planejamento é fundamental para o desenvolvimento econômico de uma cidade. Com o planejamento, criamos uma segurança jurídica atrativa para que os grandes empreendimentos chegassem na cidade. Além da vetorização lote a lote, a gente precisava mapear as áreas institucionais, aquelas destinadas a creches, equipamentos públicos, UPAs, todas as áreas que o município possui em seu banco de terras, para que isso pudesse efetivamente nortear o gestor quanto às suas políticas públicas. O que foi um grande desafio já que a gente tem uma extensão territorial de quase quatro vezes o tamanho de Fortaleza.

O Otimista - Qual foi o impacto na ponta dessas iniciativas? A população sentiu?

Diego - Sim, a população sentiu bastante, principalmente pela celeridade! A gente precisou ter uma sustentabilidade financeira. Vimos que a Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental, por se tratar de construções, estava defasada financeiramente. Precisamos criar mecanismos, porque programas sociais precisam de uma fonte de recurso. A gente buscava não só isso, mas também equilibrar as contas de uma forma geral para que a Secretaria pudesse ser sustentável. Então, criamos também como fonte de recurso um Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial [FMDT], a partir da regularização das edificações. Tivemos, também, avanços com implementação de outra alteração legislativa que se chama Marco Zero.

“Estamos falando de uma pasta responsável pela liberação de alvará de construção, de loteamentos, de eventos, licença de publicidade”

O Otimista - No que consiste o Marco Zero?

Diego - A parte da cidade que já tinha sido construída em desconformidade com o seu Plano Diretor precisava ser regularizada. A gente possibilitou, mediante o pagamento de uma compensação financeira nos casos que estavam infringindo o Plano Diretor Participativo de Caucaia, a regularização dessas obras, e, a partir daí, a gente gerou uma receita para que a Secretaria se tornasse autônoma financeiramente.

O Otimista - Qual foi o impacto da medida?

Diego - Essa receita foi excedente da autonomia que nós precisávamos e esse excedente, já puxando um gancho para o setor habitacional também, possibilitou que fizéssemos a transferência desses recursos para promover a regularidade fundiária urbana da população de Caucaia. Com isso, criamos importantes programas como o Papel da Casa Legal que permitiu que a gente conseguiu entregar títulos de terra. Foram mais de dois mil títulos de terra regularizados em Caucaia para essas famílias terem o tão sonhado papel da casa.

O Otimista - Qual é o perfil econômico e as vocações de Caucaia?

Diego - Todo governo é uma eleição de prioridades. Você tem que buscar fomentar a economia naquilo que tem a maior vocação da cidade. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, a Zona de Processamento de Exportação [ZPE], a número 2, porque ela tem várias numerações, a primeira é integralmente em São Gonçalo, enquanto a segunda é integralmente em Caucaia. Ali na Zona de Processamento e Exportação, que é uma política pública em uma determinada área criada pelo Governo do Estado do Ceará, mediante desapropriação. Ali estão instaladas grandes empresas que estão preparadas a serviço do hidrogênio verde. Todas as empresas mundiais, que buscam essa fonte renovável de energia, estão previstas para se instalar naquela região. Nós temos duas empresas com o início das atividades de terraplanagem para começar as obras e tirar o projeto do papel. As pessoas acham que é o futuro, mas a gente já tem carros elétricos movidos 100% com energia gerada em hidrogênio verde. E como um grande vetor de crescimento, a gente também possui obras aprovadas por nós e também a pedra fundamental, lançada pelo governador Elmano de Freitas, do Parque de Tancagem, que vai receber combustíveis para depender não só dos combustíveis armazenados no Porto do Mucuripe. Será uma nova distribuidora de combustíveis que vai, na ponta, baratear o custo do combustível da gasolina para a população cearense. O futuro está na Caucaia! Temos o hidrogênio verde, a tancagem, o Data Center com um investimento da ordem de R$ 55 bilhões. E tem várias empresas que, antevendo esse crescimento econômico, já estão ali instaladas com posto de combustível, pátio logístico etc. Isso se deve a um trabalho estratégico e de planejamento que realizamos.

O Otimista - Na prática, como que a ZPE consegue canalizar recursos para o município?

Diego - O ISS poderia ser dito como o maior retorno financeiro. Em uma obra de R$ 55 bilhões, só de terraplanagem já se vão milhões que retornam para a cidade a partir da emissão de nota fiscal como benefício de ISS. Além disso, há a empregabilidade, pois a gente prioriza que as empresas contratem pessoas de Caucaia. A gente confere incentivos econômicos para poder também retornar em benefício para a população em si, exigindo, mediante um monitoramento, um acompanhamento periódico, que essa empregabilidade se dê com funcionários de Caucaia. A gente precisa estabelecer e estreitar esse relacionamento com o poder público, federal e estadual, para que tudo seja feito da melhor maneira possível. Em uma parceria respeitosa e com divisão de atribuições, nós conseguimos sentar à mesa com o pessoal do Porto do Pecém para estabelecer esse critério de análise. Todos os pedidos de empresas novas que se instalavam estabeleciam diálogo com a Secretaria de Planejamento Urbano de Caucaia, para podermos analisar o pedido de construção, se ela estava adequada ou não ao Plano Diretor Participativo do município. Urbanisticamente pensando, não é crível, por exemplo, que um loteamento se instale ao lado de uma fábrica que vai gerar algum tipo de poluente.

O Otimista - A gestão do Vitor Valim teve um processo de aproximação com o Governo do Estado. Isso facilitou de alguma forma os diálogos da Prefeitura com o Porto e trouxe mais benefício para a população?

Diego - Sem dúvidas. O diálogo é fundamental, independente de quem esteja no poder. As parcerias precisam ser feitas e, a partir daí, surgiram vários benefícios para a população. Podemos citar porque são construções que passam pelo planejamento urbano, como a duplicação da CE-090, facilitando o acesso à orla como um todo, os espigões, que contiveram o avanço do mar naquelas localidades que estavam prejudicadas. Tudo isso gerou uma receita reflexiva, inclusive com valorização do turismo e dos imóveis, considerando essa parceria.

“Citaria como prioridade zero o programa habitacional. O gestor tem que ter um olhar sensível não só em Caucaia, mas em qualquer cidade”

O Otimista - Lidar com a questão ambiental, que é uma alça da sua Secretaria, é desafiador. Como foi essa travessia?

Diego - O meio ambiente é algo bem desafiador. Precisa ter um equilíbrio entre o desenvolvimento empresarial e aquilo que é sustentável. E não é uma retórica de falar de sustentabilidade sem ações efetivas. A gente buscou desenvolver efetivamente entregas para que a população pudesse ver aquilo que a gente se propunha a fazer. Temos o Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia [IMAC], uma autarquia autônoma, mas também vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano. Como principal entrega, a gente teve pela primeira vez, na gestão do prefeito Vitor Valim, um monitoramento de ninhos de tartarugas. Nós estávamos monitorando 130 ninhos, em apenas um ano, mostrando à população o nascimento, aquelas tartarugas que voltam depois de anos para desovar no mesmo local no qual nasceram, tudo com recursos próprios. Nós tínhamos também a questão de mostrar as ecobarreiras, que são estruturas metálicas, lineares, instaladas em trechos no rio Maranguapinho, no rio Ceará, que pudessem conter o lixo que passa, que realmente vai desaguar no mar. Nós retiramos essas toneladas de lixo dos recursos hídricos da cidade, evitando problemas futuros, além de gerenciar a Orla, que, por meio de uma delegação da Secretaria de Patrimônio da União, nomeada pelo prefeito Vitor, também representamos o ordenamento da Orla, incluindo todas as ações e parcerias junto às parcerias com organizações não governamentais e também com órgãos estaduais. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente [Semace] foi uma das primeiras que a gente fez acordos de cooperações técnicas, conseguindo a autorização para utilizar o sistema deles, avançando em delegações quando eram necessárias, delegando aqueles licenciamentos que seriam regionais para que a gente fizesse pelo próprio IMAC, ou seja, reconhecendo que o município estava efetivamente estruturado para licenciar essas atividades.

O Otimista - Como está a educação ambiental, na média geral, no município de Caucaia?

Diego – Nós fomos o único município do Ceará, por três anos consecutivos, a receber certificação internacional chamada Bandeira Azul para praias, onde eram avaliados 34 critérios. Nós temos 44 quilômetros de extensão de orla no município e grande parte desse trecho está certificado pelo selo. Além disso, tivemos distribuição de mudas e implementamos a cultura oceânica nas escolas, para que os estudantes tivessem a conscientização desde cedo para a preservação do meio ambiente e principalmente dos oceanos.

O Otimista - Se o senhor fosse citar uma ou duas questões que o município de Caucaia não deveria deixar de lado, o que seria?

Diego - Citaria como prioridade zero o programa habitacional. O gestor tem que ter um olhar sensível não só em Caucaia, mas em qualquer cidade. O governo municipal fez um programa chamado Bora Habitar. Nele, esse banco de terras que citei no início foi parcelado, loteado, subdividido e destinado à população mais carente. É uma grande demanda da população, dado o déficit habitacional ali existente, que possa ser continuado esse programa, porque ter a casa própria é o sonho de todo brasileiro. Já não sendo mais da pasta que ocupei, mas vou colocar um que toca a população como um todo: o Bora de Graça, maior programa de transporte público 100% gratuito do Brasil, onde a população deixou de gastar com passagem de ônibus.

O Otimista - Olhando para a frente, o que temos no horizonte?

Diego - A gente fez sugestões para a equipe de transição, buscamos mostrar várias possibilidades a serem ainda desenvolvidas em Caucaia. Nós temos a possibilidade de fazer festivais gastronômicos, campeonato de regatas de velas coloridas ali na orla do Cumbuco, da Tabuba, Iparana, Pacheco. A gente é desejoso do êxito administrativo dessa gestão e busca que essas políticas não sejam abandonadas.

O Otimista - Com base no tempo que esteve no cargo, quais os gargalos que as cidades da Região Metropolitana têm em comum e que poderiam ser debatidos conjuntamente?

Diego - A questão da poluição dos recursos hídricos é algo que perpassa e transpõe os limites dos municípios e precisa ser chamada a atenção para isso. A instrumentalização das ecobarreiras, ao meu ver, é o sistema mais barato que existe e tem uma eficácia considerável. A gente está falando de um sistema barato, inovador e que surte um efeito grande de não poluir os mares, além de não entupir os sistemas de esgotamentos.

O Otimista - E a mobilidade?

Diego - A mobilidade é uma questão que tínhamos muito enfoque e precisa ser continuada. Existem financiamentos internacionais para isso. O Banco Interamericano de Desenvolvimento financia realmente essas pautas. É um próximo passo que precisa de continuidade e fica como sugestão para os próximos gestores. Tudo isso tende a melhorar cada vez mais, com parcerias, inovação e investimentos, a vida da população.

O Otimista - Ao longo da entrevista o senhor defendeu bem a gestão Vitor Valim. Isto pode ser traduzido como pretensão política, filiação, pré-candidatura, alguma coisa assim?

Diego - No momento não. Na verdade, sempre atuei de forma técnica, não integrei a política até hoje. Eu e toda a equipe, assumimos o compromisso com o prefeito Vitor Valim e a população de Caucaia de entregar o melhor, e foi isso que fizemos ao longo destes anos.