Marco Antonio Heredia Viveros foi detido em Natal (RN), neste domingo (9), dois dias após os 20 anos da lei que leva o nome da cearense
Marco Heredia, ex-marido de Maria da Penha. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos, o caso que deu origem à legislação voltou ao noticiário nacional. Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por determinação da Justiça do Ceará.
A prisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas ao investigado. Entre as restrições determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em 2024, está a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em meios digitais.
Heredia havia concedido uma entrevista para uma emissora de televisão. A divulgação de chamadas e trechos do material nas redes sociais levou o Ministério Público a solicitar a prisão preventiva. A captura foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Justiça manda retirar material do ar
Além da prisão, a decisão judicial determinou que conteúdos relacionados à entrevista sejam retirados imediatamente de circulação. A reportagem também não poderá ser exibida ou reproduzida em outras plataformas.
A Justiça determinou ainda que sejam preservados arquivos e documentos relacionados à produção do conteúdo, incluindo registros de edição, contratos e comunicações. O descumprimento das determinações está sujeito a multa diária de R$ 100 mil.
A decisão considera que o investigado tinha conhecimento das restrições estabelecidas anteriormente e das consequências previstas em caso de violação. Até a publicação da decisão, a defesa de Heredia não havia apresentado manifestação pública sobre o caso.
Caso de Maria da Penha deu origem à lei
A prisão ocorre em uma semana simbólica para a história do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Na última sexta-feira (7), a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou duas décadas de vigência.
A legislação nasceu a partir da trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Em 1983, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia, ficando paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão e afogamento.
A longa demora na responsabilização do agressor levou Maria da Penha, com apoio de entidades de defesa dos direitos das mulheres, a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão no enfrentamento do caso. A decisão estabeleceu uma série de recomendações ao país e contribuiu para a criação de uma legislação específica sobre violência doméstica e familiar.
Cinco anos depois, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha. Desde então, a norma passou a estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres no ambiente doméstico e familiar.
A história da cearense, portanto, ultrapassou os limites de seu caso individual e se transformou em referência nacional e internacional na luta contra a violência de gênero.
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