O ex-deputado federal cearense Aníbal Gomes, hoje suplente na Câmara Federal, foi condenado nesta terça-feira (9) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, Gomes foi condenado a 13 anos e um mês de prisão em regime fechado. Luis Carlos Batista Sá, ex-assessor do deputado, também foi condenado no processo e recebeu pena de seis anos e 11 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.
Os ministros fixaram multa de R$ 6,8 milhões por danos morais coletivos e determinaram que os condenados não poderão exercer qualquer função pública pelo dobro do tempo da condenação.
Denúncia
A condenação foi baseada em denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 segundo a qual Gomes recebeu R$ 3 milhões, por meio de um escritório de advocacia, em acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem para prestação de serviços no Porto de Santos em 2008. As condenações envolvem a participação de Gomes no escândalo conhecido como Petrolão, que desviava verbas da Petrobras. A acusação se baseia em recebimento de propina vinda de Paulo Roberto Costa, um dos operadores do Petrolão. A propina recebida por Gomes envolve contratos de até R$ 69 milhões.
A defesa de Aníbal argumentou que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar e que as acusações foram feitas somente com base nas palavras que constam no acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.
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