Israel Gomes
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A previsão é que a matéria seja votada no Legislativo da Capital ainda em janeiro, em sessão extraordinária
Evandro Leitão assinou mensagem para revogar taxa do Lixo. (Foto: Davi Farias)
Em seu primeiro ato como prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) entregou, nesta quinta-feira (2), ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto (PSB), uma mensagem para revogar a Taxa do Lixo.
A assinatura da matéria ocorreu durante a manhã, no Paço Municipal. O encontro contou com a presença da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), vereadores e secretários de gestão.
A extinção da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos foi uma das promessas mais difundidas pelos concorrentes a Prefeitura na campanha eleitoral de 2024, sobretudo pelo petista eleito.
A matéria também foi um dos principais focos de desgaste do ex-prefeito José Sarto (PDT), que tentava a reeleição.
Conforme Evandro Leitão, foi solicitado que a matéria trâmite com celeridade na Casa Legislativa.
“Resguardando, obviamente, os prazos legais e regimentais, mas no sentido de que possa ser votada o quanto antes”, ponderou o petista.
Presidente da CMFor, Léo Couto (PSB). (Foto: Davi Farias)
Conforme o presidente da CMFor, a previsão é que o texto seja votado na Casa ainda em janeiro.
“Estamos ainda no andamento de formar as comissões e, nos próximos dias, estaremos colocando o dia exato da (sessão) extraordinária”, afirmou Léo Couto.
Na avaliação do presidente da CMFor, o projeto deve ser aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa.
A taxa do lixo recebeu aval positivo da Câmara em dezembro de 2022, com um placar apertado que dividiu, inclusive, a base do ex-prefeito Sarto.
Na época, foram 20 votos favoráveis e 18 contrários.
Segundo Evandro, anualmente, seriam arrecadados cerca de R$ 120 milhões com a cobrança da taxa.
O prefeito garantiu, no entanto, que a extinção da cobrança não vai gerar aumento da carga tributária para a população.
“Nós vamos avaliar todos os gastos da Prefeitura. Essas reavaliações perpassam pelos contratos existentes e nelas temos as condições de fazer. Nós já detectamos algumas rupturas de algumas relações jurídicas”, pontuou Evandro
“Além de cortes que nós iremos fazer para que nos permita no sentido que possamos fazer a revogação da Taxa do Lixo”, acrescentou sobre os mecanismos para acabar com a cobrança.
Sobre a questão dos inadimplentes com o pagamento da taxa, o prefeito afirmou que a administração municipal ainda avalia o que será feito.
Evandro Leitão em coletiva de imprensa. (Foto: Davi Farias)
O prefeito falou que uma avaliação sobre corte de gastos está sendo realizada com a equipe econômica do governo, para que seja possível fazer os investimentos que a cidade necessita.
Além disso, o gestor ressaltou que a mensagem com a reforma administrativa deve ser enviada para Câmara no retorno das atividades legislativas, em fevereiro.
Leitão contou que pretende anunciar na sexta-feira (3) ou no mais tardar na segunda-feira (6) os titulares das autarquias, empresas públicas e fundações.
Sobre a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), Evandro pontuou que a pasta será extinta na reforma administrativa, para dar mais “empoderamento” as regionais.
Os recursos direcionados para a Seger no Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA) devem ser pactuados entre as 12 regionais.
Para este ano, a prefeitura terá um orçamento de R$ 14,7 bilhões, valor é 12% maior que o de 2024.
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