Israel Gomes
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As sessões na Assembleia Legislativa do Ceará seguem na próxima semana até que sejam encerradas a discussão e a votação do Orçamento do Estado para entrar em vigor em janeiro de 2024.
Pronunciamento do presidente da Alece Deputado, Evandro Leitão (PT). (Foto: Junior Pio/Alece)
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), apresentou na sessão desta quinta-feira, 21, o balanço das ações do Poder Legislativo de 2023. O deputado destacou o avanço do Parlamento em ações de responsabilidade social.
As atividades na Casa, no entanto, estão previstas para seguir até a próxima semana, com estimativa de realização de sessão na terça e quarta-feira, para que seja votado o Orçamento de 2024. A matéria estava na pauta desta quinta-feira, 21, porém deputados da oposição pediram vistas de outros projetos que tramitam em regime de urgência e a sessão terminou sem apreciação da peça orçamentária.
“A Alece tomou para si uma grande frente de ações em benefício do público mais afetado e vulnerável, sem deixar de lado a aprovação de leis que fortalecem os investimentos e as políticas públicas para o povo”, pontuou o presidente durante o balanço. Na avaliação do político, o fortalecimento dessas ações no Legislativo é algo que vai além do “seu papel primordial de legislar”.
Evandro destacou os serviços prestados pelo Centro Inclusivo para Atendimento de Desenvolvimento Infantil (Ciadi), sobretudo na área da Saúde. O equipamento oferta atendimento voltado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down.
Por meio da iniciativa é oferecida assistência especializada, segura, humanizada, que visa à inclusão, reabilitação e o desenvolvimento. "A partir de 2024, vamos nos estabelecer lá na região do Cariri, onde iremos estar equipando o Ciadi, no município do Crato, para fazer o atendimento de crianças e jovens naquela região", informou o deputado.
Durante 2023, a Alece contabiliza 13.965 entregas. Foram 401 sessões plenárias, 491 proposições aprovadas, 13.073 requerimentos, 119 audiências públicas (nas comissões) e aprovação de 17 leis do Poder Legislativo.
"O ano de 2023 foi extremamente produtivo. Um ano em que todos 46 deputados deram a sua contribuição, por meio das apresentações, seja de projeto de lei, seja de projeto de indicação, seja de requerimento para realização de audiências publicas", afirmou Evandro.
Das proposições que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará em 2023, o presidente, deputado Evandro Leitão (PT), elegeu como o grande destaque o programa Ceará Sem Fome, de iniciativa do Governo do Estado. Conforme o político, o projeto beneficia atualmente aproximadamente 100 mil pessoas, diariamente, em todo o Ceará.
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“Pessoas que vivem, muitas delas, abaixo da linha da pobreza. Tenho orgulho de estar nessa legislatura que aprovou essa ação tão importante. Mas fomos além, quando tivemos a sensibilidade de aprovar a condição de a Assembleia adquirir cozinhas industriais, comunitárias e solidárias, se somando ao Ceará Sem Fome e sendo distribuídas por todo o Ceará”, enfatizou.
Outros destaques do Legislativo que o presidente da Alece elencou foram as ações que colocaram a Assembleia, segundo o parlamentar, entre as Casas Legislativas mais transparentes do País. "Mostramos o nosso modelo de gestão ao Brasil na 16ª conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e ao mundo na 6ª edição da Saeg (Semana da Avaliação em Escolas de Governo), em Genebra (Suíça), e na COP 28, em Dubai", enfatizou.
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