A previsão é que a apreciação do texto no plenário da Câmara de Fortaleza ocorra até o final do semestre legislativo
Prefeito De Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou a PLOA para a Câmara da capital cearense. (Foto: Davi Farias)
Israel Gomes
israel@ootimista.com.br
Começou a tramitar, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), após ser enviada pelo prefeito da capital cearense, Evandro Leitão (PT).
A matéria, que foi lida em plenário e encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2026.
O projeto prevê receitas e despesas no valor de R$ 15,7 bilhões para o ano que vem, composto por fontes como tributos e receitas patrimoniais, entre outras.
O incremento é de R$ 1,4 bilhão ao PLDO que foi sancionado pela gestão anterior, do ex-prefeito José Sarto (PDT), para o exercício de 2025. Ou seja, um acréscimo de 9.79%.
Uma vez encaminhada para análise conjunta das comissões de Legislação e Orçamento, a matéria, durante o processo de análise, passará por realização de audiências públicas, com objetivo de garantir a participação dos fortalezenses na elaboração da lei.
A previsão é que a apreciação do texto no plenário da Casa ocorra até o final deste semestre legislativo. Uma vez aprovado, o projeto terá de ser sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026, para envio à CMFor até o dia 15 de outubro.
A PLDO tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e sete objetivos para gestão pública compartilhada. Conforme a matéria, as ações foram pactuados pelo Poder Executivo municipal com a população e também nortearão a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.
Os cálculos para a previsão orçamentária têm como parâmetro o cenário macroeconômico do apontado pelo Focus - Relatório de Mercado do Banco Central - elaborado em 14 de março de 2025.
"A organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária", aborda a matéria enviada por Evandro Leitão.
De acordo com o PLDO, a gestão municipal da cidade tem sete eixos estratégicos. São eles:
1 - Equidade Territorial e Social e Econômica - "Promover o direito à moradia digna e a redução do déficit habitacional, preservando as comunidades valorizadas e integradas à sociabilidade urbana; e prevenir a violência urbana e estimular a convivência cidadã visando à implementação de uma cultura de paz".
2 - Cidade Conectada, Acessível e Justa - "Garantir segurança na acessibilidade aos espaços públicos e maior fluidez na circulação de pessoas, bens e serviços, executando prioritariamente ações interdependentes e integradas que beneficiem todos os usuários das vias, mas que priorizem os mais vulneráveis".
3- Vida Comunitária, Acolhimento e Bem Estar -"Continuar transformando Fortaleza, de modo articulado, em uma comunidade saudável (saúde, esporte, lazer e segurança alimentar) e comunidade acolhedora, inclusiva com valorização e respeito à diversidade, em especial dos grupos mais vulneráreis".
4 - Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento - "Promover educação de qualidade e capacitação para o trabalho, a valorização e o desenvolvimento cultural, e desenvolvimento científico e tecnológico".
5 - Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - "Realizar a recuperação e a preservação ambiental, notadamente por meio de ações voltadas para o monitoramento e a fiscalização; dar continuidade à requalificação e à potencialização dos espaços públicos da cidade; promover a prevenção de doenças, a inclusão social e a dignidade, garantindo-se o direito ao saneamento básico; e manter a limpeza urbana, focando na questão comportamental e de conscientização da população".
6 - Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva - "Promover oportunidades, renda e dignidade para as pessoas como instrumento de redução de desigualdades sociais, visando a uma estrutura produtiva e de serviços ampliada e diversificada, com os setores econômicos consolidados mais competitivos e de alto valor agregado".
7 - Governança Municipal - "Dotar a administração pública com mecanismos que assegurem o cumprimento das exigências legais, administrativas e fiscais, garantindo melhores ofertas de serviços à sociedade; e possibilitar uma participação mais qualificada da sociedade, ampliando sua capacidade de interferir nas decisões da gestão, fortalecendo o diálogo direto entre governo e sociedade".
Conforme o Poder Executivo justificou no texto, a administração municipal tem o "firme propósito" de garantir uma gestão equilibrada e eficiente, assegurando que cada real investido retorne em benefícios concretos para a sociedade.
"A Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe regras claras para a execução dos recursos públicos, fortalecendo a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão e o compromisso com o planejamento estratégico de longo prazo", ressalta.
"Reafirmamos o compromisso de uma alocação eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio fiscal e priorizando investimentos estratégicos que impactem positivamente a qualidade de vida da população", reforça.
Compartilhe