(Foto: Freepik)
O município do Eusébio, na Grande Fortaleza, foi contemplado com um investimento de R$ 84,8 mil para a estruturação da Assistência Farmacêutica, como parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde, que, ao todo, destinará mais de R$ 4 milhões para beneficiar 83 novos municípios brasileiros neste ano.
O recurso será utilizado para aquisição de mobiliário, equipamentos e computadores, além de melhorias nas centrais de abastecimento farmacêutico e nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida busca garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos à população e aprimorar o processo de dispensação de medicamentos, assegurando acesso a itens seguros, eficazes e de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Investimentos e abrangência do Qualifar-SUS
Neste ano, o Qualifar-SUS investiu cerca de R$ 30 milhões, habilitando 511 municípios, incluindo Eusébio. Desde 2019, não eram realizadas novas habilitações no programa. Com a inclusão desses novos territórios, o total de habilitações alcançou 861, representando um investimento superior a R$ 53 milhões na atual gestão.
Criado em 2012, o Qualifar-SUS é estruturado em quatro eixos – Estrutura, Educação, Informação e Cuidado – e já investiu mais de R$ 624,9 milhões em serviços farmacêuticos. Até agora, 4.369 municípios foram habilitados no eixo Estrutura, abrangendo 78% dos municípios brasileiros. A meta do Governo Federal é alcançar 100% de habilitações até 2027.
Como funciona o repasse
Cada município receberá um valor fixo de R$ 24 mil para custear ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o repasse estará condicionado ao envio de dados relacionados à Assistência Farmacêutica.
Além disso, os municípios elegíveis recebem recursos adicionais, que variam entre R$ 25.239,31 e R$ 65.387,14, conforme o porte populacional, para aquisição de mobiliário e equipamentos. Esses valores são transferidos em parcela única por meio da modalidade fundo a fundo.
Critérios de seleção e inclusão gradual
A seleção dos municípios foi baseada em critérios como o porte populacional (até 500 mil habitantes) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que pode ser baixo, médio ou alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano. As regiões não selecionadas neste momento poderão ser incluídas gradualmente durante a vigência da portaria de chamamento, que tem validade de um ano, prorrogável por igual período.
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Brasil
O Qualifar-SUS busca integrar e qualificar as atividades de assistência farmacêutica, promovendo a educação para o uso racional de medicamentos e a modernização das infraestruturas de saúde. O Ministério da Saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), trabalha para ampliar a capilaridade do programa em todo o país.
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