O Brasil aparece o relatório desde o fim dos anos 1980
O presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: Saul Loeb / AFP)
Os Estados Unidos mantiveram o Brasil na lista de observação de propriedade intelectual dos Estados Unidos, divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Segundo o relatório, o país permanece na chamada "watch list", categoria que reúne parceiros comerciais que exigem atenção em relação à proteção de propriedade intelectual. A lista também inclui países como Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela, que estão na chamada priority watch list, de nível mais crítico.
O Brasil aparece o relatório há décadas - pelo menos desde o fim dos anos 1980, segundo os registros disponíveis no site do USTR.
Neste ano, o documento afirma que a pirataria e a falsificação continuam sendo desafios centrais no país, impulsionados pelo aumento do contrabando e pela expansão do volume de pequenas encomendas que entram no território nacional.
O relatório cita a rua 25 de Março, em São Paulo (SP), como um dos principais mercados de produtos falsificados. Embora reconheça a realização de operações policiais, o USTR afirma que a ausência de punições com efeito dissuasório contribui para a continuidade do comércio ilegal.
Além da capital paulista, o Porto de Santos e a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina são apontados como pontos estratégicos para a entrada de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual.
O relatório de 2026 também trata do streaming no contexto da pirataria digital e o classifica como um dos maiores desafios para a proteção dos direitos de propriedade intelectual na atualidade.
O relatório destaca a proliferação de aparelhos de pirataria e serviços que retransmitem ilegalmente canais e conteúdos protegidos por meio de portais e aplicativos. Para os EUA, essas tecnologias representam uma ameaça direta a criadores de conteúdo, ligas esportivas e plataformas legítimas de streaming e vídeo sob demanda.
Em julho do ano passado, o governo Trump, por meio da USTR, abriu uma investigação comercial contra o Brasil sob a seção 301. Na abertura, o documento justificava a necessidade da análise citando a rua 25 de março e criticando-as supostas falhas na proteção e aplicação adequada dos direitos de propriedade intelectual.
Para o USTR, a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área. A investigação é a mesma que inclui o Pix, citado como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
O processo foi iniciado em julho do ano passado e costuma durar um ano antes de sair o resultado final. Porém, pessoas próximas às negociações afirmam que é possível que o processo seja concluído ainda em maio.
No relatório divulgado nesta quinta-feira sobre propriedade intelectual dos Estados Unidos, o foco de preocupação é a eficácia da fiscalização aduaneira e do sistema judicial. O USTR destaca que o número insuficiente de agentes nas fronteiras e a lentidão dos processos judiciais enfraquecem o combate a crimes dessa natureza.
Apesar de avaliar positivamente um ato da Receita Federal publicado no fim de 2025 que permite apreensões administrativas de produtos falsificados sem necessidade de ação judicial dos detentores de marca - o relatório afirma que ainda não está claro se a medida terá impacto efetivo no aumento das apreensões.
No campo da inovação, os Estados Unidos voltam a criticar o tempo de análise de patentes no Brasil. Entre 2020 e 2025, o tempo médio de concessão de patentes biofarmacêuticas foi de 9,15 anos, o que, segundo o relatório, compromete a efetividade da proteção à inovação.
O documento também cobra maior proteção contra o uso comercial indevido de dados de testes para medicamentos de uso humano, apontando que o Brasil já concede esse tipo de proteção para produtos veterinários e agrícolas, mas não para o setor farmacêutico humano.
Ele ainda trata da pirataria digital e das negociações internacionais, incentivando o Brasil a aderir aos tratados da OMPI sobre direitos autorais e execuções digitais, para fortalecer o combate a conteúdos e dispositivos ilegais de streaming.
Há ainda menção ao acordo entre União Europeia e Mercosul, com preocupação de que regras brasileiras sobre indicações geográficas possam restringir o uso de termos considerados genéricos no mercado internacional. (Folhapress)
Compartilhe