O cálculo aponta que os incentivos atuais de ICMS e IPI para o setor na região foram de R$ 2,3 bilhões anuais, considerando dados para 2024
O Imposto Seletivo será aplicado sobre alguns bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027 (Foto: Gabo Morales/Folhapress)
Os refrigerantes precisam ter um Imposto Seletivo de pelo menos 8% para acabar com os benefícios fiscais dessas bebidas, que serão ampliados pela reforma tributária. A afirmação faz parte de um estudo divulgado pela ACT Promoção da Saúde, entidade que se opõe à proposta que tramita no Congresso para limitar esse tributo a 2% para esses produtos. A nota técnica divulgada pela ACT toma como base os benefícios fiscais para os refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
O cálculo aponta que os incentivos atuais de ICMS e IPI para o setor na região foram de R$ 2,3 bilhões anuais, considerando dados para 2024. Esse valor subirá para R$ 3,1 bilhões com a ampliação de benefícios para o polo industrial de Manaus incluída na reforma tributária pelo Senado, segundo o estudo. A alíquota de 8% geraria uma arrecadação nesse mesmo montante. Ou seja, levaria esse incentivo a zero.
Para a entidade, esse percentual de tributação deixaria os refrigerantes com a mesma carga da maioria dos bens e serviços no Brasil, já que não haveria mais benefício fiscal. "A alíquota do Imposto Seletivo sobre refrigerantes precisa ter um piso de 8% [e não um teto de 2%] para que a seletividade seja efetivamente aplicada no Brasil", diz o trabalho, assinado pelo economista Gedeão Locks e pela tributarista Larissa Laks.
A reportagem procurou a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) para saber se eles também possuem cálculos sobre o impacto do Imposto Seletivo sobre esses produtos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O Imposto Seletivo será aplicado sobre alguns bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. O objetivo é manter a carga atual de produtos como fumo e bebidas alcoólicas, que atualmente já é mais alta que outros itens, e elevar a tributação sobre outros bens, como os refrigerantes.
O limite de 2% para essas bebidas foi inserido no segundo projeto de regulamentação da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a tramitação do texto naquela Casa. A proposta está prevista para ser votada nesta semana na Câmara. Depois, segue para sanção presidencial. "Teremos o reverso da seletividade [com o teto de 2%]; ou seja, um sistema tributário que incentiva o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas prejudiciais à saúde", diz a nota técnica.
O relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides Filhos (PTB-CE), disse não ver problema no limite, que pelos cálculos do Senado ainda garantiriam aumento da carga do produto, mas ele ainda irá conversar com outros parlamentares para decidir se acata a proposta. O Ministério da Fazenda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas do Imposto Seletivo, mas terá de respeitar o limite de 2% caso ele seja aprovado na proposta de regulamentação, que é uma lei complementar (está acima da lei ordinária na hierarquia das normas).
Os autores da nota técnica também citam no documento relatório da Receita Federal de 2018 em que o fisco questiona a forma como o benefício fiscal é usufruído, com o argumento de que a maior parte dos valores que geram o incentivo se refere a marketing e insumos não produzidos na região, como guaraná da Bahia e noz-de-cola importada. As maiores empresas do setor produzem na Zona Franca o xarope concentrado para refrigerantes, que é vendido para ser engarrafado em outras regiões.
(Eduardo Cucolo/Folhapress)
Compartilhe