Estudantes de Direito impedem despejo de 250 pessoas em situação de rua em abrigo de Fortaleza

Redação O Otimista

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Um grupo de alunos da disciplina de Direito Constitucional II, do turno da noite, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Fadir/UFC), ajudou a impedir que, pelo menos, 250 pessoas em situação de rua fossem despejadas de um abrigo social situado no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Trata-se da Casa São Maximiliano Kolbe.

O aluguel do imóvel começou a atrasar em fevereiro de 2020, após a morte, por covid-19, da senhora que garantia o pagamento por meio de doação ao abrigo. Os estudantes se mobilizaram e, sob a orientação da professora Raquel Coelho, que também coordena o Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça (Nudijus) e ainda o grupo de estudos da Pós-Graduação sobre Direito das Minorias, ambos da Fadir, passaram a estudar minuciosamente o processo da ameaça de despejo. Com apoio do advogado voluntário Paulo Cavalcanti, a equipe ingressou na Justiça apresentando contestação à decisão liminar que autorizou o despejo.

Raquel explica que a contestação foi aceita pela juíza titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que anuiu à tese levantada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] n° 828, proposta pelo PSOL, e acolhida em sede liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. “Na decisão do ministro, acompanhada pela juíza da 11ª Vara, ficaram suspensas ‘pelo prazo de seis meses, a contar da presente decisão [exarada em 3 de junho último], medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse’ de pessoas em situação de vulnerabilidade, situação em que o representado se encontra”, explica a docente. Para a professora, uma ação desta natureza provoca reflexões sociais e jurídicas importantes para a formação dos alunos como futuros profissionais do direito.

Processo continua

Apesar da vitória, Raquel esclarece que o caso não terminou. “É preciso assegurar um aluguel mensal para que a obra do Irmão Francisco continue. Enquanto isso, nossa jovem equipe assume a crença de que, se for possível mudar alguma realidade pelo direito, que seja agora”, completa. Francisco Santana da Silva, conhecido como Irmão Francisco, é responsável por atuar junto à população que mora na Casa São Maximiliano Kolbe, desde 1987.