Com a decisão, esse valor médio será congelado até 31 de janeiro (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29), o congelamento do “preço médio ponderado ao consumidor final”, no qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. A suspensão vale por 90 dias e entra em vigor no dia 1º de novembro, informou o Ministério da Economia.
Segundo o Planalto, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes. Atualmente, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Com a decisão, esse valor médio será congelado até 31 de janeiro. Em cima desse valor médio, é aplicada a alíquota, que varia entre 25% e 34% nos estados.
O anúncio ocorre em meio aos sucessivos anúncios de aumento dos preços dos combustíveis, resultado do aumento do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real. São esses os fatores observados pela Petrobras para calcular o preço dos combustíveis nas refinarias.
A decisão ocorre ainda após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Na última quinta-feira, 28, durante live semanal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Petrobras, que teve um lucro de 31,1 bilhões no terceiro trimestre, deveria ter um “viés social” e não lucrar tanto. “A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou.
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