Decisão não cria novas sanções e nem estabelece novas tarifas
Renovação cumpre legislação americana para evitar perda de validade do decreto de 2025 (Foto: Jim Watson/AFP)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil. A decisão mantém a declaração emitida originalmente em julho de 2025 e será oficializada nesta quarta-feira no Federal Register, o diário oficial dos EUA. A renovação atende a uma exigência da legislação estadunidense que obriga o governo a renovar decretos desse tipo anualmente para evitar que percam a validade. A medida atual não traz novas sanções nem altera as taxas comerciais vigentes.
No documento oficial, o governo de Trump afirma que mantém as justificativas do ano passado, alegando que ações do governo brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal continuam representando riscos à segurança nacional e à economia dos Estados Unidos.
Embora o estado de emergência tenha sido renovado, o cenário das tarifas cobradas sobre as exportações brasileiras passou por mudanças nos últimos meses. A taxa extra de 40% imposta no decreto original de 2025 foi derrubada em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos Estados Unidos entender que o presidente não tinha autoridade legal para criar tarifas comerciais com base na lei de emergência utilizada na ocasião.
Atualmente, os produtos do Brasil seguem taxados em 25%, cobrança adotada após investigações do governo americano sobre o comércio entre os dois países. Além disso, os Estados Unidos acrescentaram recentemente uma sobretaxa de 12,5% sob a alegação de apurar casos de trabalho forçado. Diante dessas cobranças, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio para contestar as tarifas impostas por Trump.
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