(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)
Em meio à queda de braço entre União e estados pela redução de tributos sobre combustíveis, o Ministério da Economia elaborou um estudo para mostrar que os governadores têm espaço para cortar impostos sem prejudicar políticas públicas.
No biênio 2020-2021, o crescimento médio anual de receitas de estados e municípios com impostos foi de 6,2%, já descontado o efeito da inflação. Os gastos com salários e juros, por sua vez, tiveram queda de 2,2% e 16,8% no mesmo período, respectivamente. O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri, afirma que há indícios de que parte desse ganho de arrecadação será permanente.
Além disso, segundo a Economia, mesmo com os efeitos mais agudos da pandemia em 2020, não houve mudança na tendência de crescimento das receitas dos governos regionais, que estão com o caixa reforçado.
"O que os estados vão fazer com esse dinheiro extra?", questiona Boueri, citando duas possibilidades. Uma delas seria manter transferências de renda aos mais pobres, já que algumas medidas criadas durante a pandemia têm caráter temporário. A outra é reduzir tributos, atingindo a população como um todo.
O impacto da redução de tributos sobre o financiamento de políticas em áreas como saúde e educação tem sido o argumento de governadores e secretários de Fazenda para criticar as investidas do governo Jair Bolsonaro (PL) por um corte de alíquotas.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que coordena o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), afirma que os estados já perderam R$ 16 bilhões com o congelamento dos tributos sobre combustíveis de novembro de 2021 a abril de 2022. Até o fim do ano, a perda chegará a R$ 37 bilhões devido a mudanças no ICMS aprovadas em março.
"Essa escalada de aumento está vinculada a uma questão conjuntural, e não se resolve o problema conjuntural com solução estrutural, que é tributo. O ICMS representa 70% de tudo [que os estados arrecadam], é o tributo mais importante e tem vinculações com saúde e educação", diz Padilha.
Nesta segunda-feira (6), o governo federal anunciou que pretende cortar tributos federais sobre gasolina. Desde março, já estão zeradas as alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha.
O governo também quer aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita à União ressarcir parcialmente os estados em troca de eles zerarem alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Governadores veem a proposta com desconfiança e criticam o fato de a compensação ser apenas parcial. Os estados temem comprometer o financiamento de políticas públicas. Além disso, eles afirmam que a medida não vai resolver o problema da alta de preços -apenas drenar recursos dos estados.
Pela proposta do governo, o valor do repasse seria o equivalente à arrecadação dos estados com uma alíquota de até 17% sobre esses combustíveis. Dos 27 estados, nove hoje cobram percentuais maiores sobre o diesel (o maior deles é 25%), segundo monitoramento interno do governo.
Um projeto de lei que vinha sendo articulado no Congresso já buscava estipular o teto de ICMS em 17% sobre combustíveis e outros itens (energia, transporte coletivo e telecomunicações) e a perda de arrecadação correspondente a essa mudança não deve ser compensada pelo governo federal.
"O PLP 18 [que cria o teto do ICMS sobre combustíveis e outros itens] traz um impacto direto da ordem de R$ 100 bilhões no ano", diz Padilha. Ele critica o fato de a PEC, ainda não apresentada formalmente, não propor compensação integral desses valores.
O secretário diz ainda que o prejuízo na arrecadação pode comprometer serviços de educação, saúde e o repasse a prefeituras, uma vez que há vinculação com o montante arrecadado com ICMS. "Se o projeto não tiver um ajuste de texto, poderá acarretar, só nessas atividades citadas, mais de R$ 62 bilhões de prejuízo direto", afirma. O argumento da Economia, por sua vez, é que os estados têm espaço fiscal para absorver o impacto dessa redução de tributos.
No ano passado, os estados e municípios fecharam o ano com uma capacidade de financiamento equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto do superávit nas contas. Para este ano, a expectativa é que o resultado seja ainda melhor. Os governos regionais acumulam um superávit de R$ 126,6 bilhões em 12 meses até abril, segundo o Banco Central.
"Ou você devolve [o ganho de arrecadação] para a população de alguma forma, ou começa a buscar o padrão fiscal de 2011 a 2012, que é dar aumento [salarial] e voltar para aquele ciclo perverso", alerta Boueri. De 2011 a 2016, o crescimento real da despesa com pessoal de estados e municípios foi de 3,6% ao ano, em média, enquanto as receitas com impostos tiveram alta de 1,3%. Em 2016, diversos estados bateram à porta da União pedindo renegociação de suas dívidas, e muitos precisaram parcelar salários do funcionalismo.
"O que eles estão falando que vai acontecer por causa da arrecadação [prejudicar políticas públicas] já aconteceu lá atrás por causa dos gastos", diz Boueri. "Nós achamos que o descontrole de gastos permanentes é um risco muito maior para problemas financeiros para estados e municípios do que a redução na arrecadação", afirma.
Com a melhora da situação fiscal, muitos estados concederam, no início deste ano, aumento salarial para servidores públicos. Só em São Paulo, o governo estadual concedeu aumento de 20% a 346 mil servidores da saúde e da segurança. Para os demais 195,1 mil funcionários de outras categorias, o reajuste foi de 10%.
A Economia afirma ainda que os estados são "duplamente beneficiados" pelo crescimento de receitas, uma vez que eles recebem mais transferências da União quando a arrecadação federal sobe. Neste ano, a previsão de transferências regulares da União para estados e municípios já cresceu R$ 58,3 bilhões em relação à previsão original do Orçamento.
O subsecretário de Política Macroeconômica da SPE (Secretaria de Política Econômica), Fausto Vieira, afirma que a redução de imposto é reversível, caso haja no futuro algum acontecimento que comprometa as receitas dos estados. O mesmo ocorre com gastos temporários, como as transferências a famílias vulneráveis. "Se a decisão é fazer gasto estrutural, como salários, é mais difícil reverter", diz.
(Idiana Tomazelli-Folhapress)