Câmara Federal também aprovou ontem crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para combate à pandemia (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, proposta que amplia o tempo de uso de recursos da covid-19 por estados e municípios para até o fim de 2021. O projeto impede que os recursos sejam usados em outras áreas que não a saúde. Pela proposta aprovada pelo Congresso, no início da crise, foram destinados R$ 120 bilhões aos entes federados. Originalmente, o recurso precisaria ser usado no período do repasse da verba, que encerra no fim de setembro.
De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da CCJ (Comissão de Justiça do Senado), o projeto amplia em um ano o uso dos recursos. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
A proposta de Tebet é que os entes federados possam fazer uso dos valores até 31 de dezembro de 2021, desde que sejam destinados exclusivamente para ações na área de saúde. O projeto teve o apoio do governo, por meio de manifestação do líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O texto do projeto passou por alterações pouco antes de ser colocado em votação. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), acatou sugestões dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT) que estendem o alcance do projeto a todas as transferências da União. As emendas tiveram apoio da autora da proposta e da bancada do governo.
Controle dos gastos
O projeto da senadora foi uma reação às intenções de aliados do governo, que chegaram a defender que os recursos de saúde pudessem ser usados em outras áreas. Os recursos abrangidos pelo projeto englobam o pacote de recursos liberados para estados e municípios por créditos extraordinários (instrumento previsto na Constituição para casos urgentes e imprevisíveis e que fica fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior).
O repasse foi aprovado com o aval do Congresso e previa dinheiro para o caixa de governadores e prefeitos. Segundo dados do Tesouro Nacional, estados e municípios receberiam R$ 79,1 bilhões em repasses relacionados à covid-19 em 2020 com base em três medidas provisórias. Desse total, R$ 55 bilhões já foram pagos (uma diferença de R$ 24 bilhões, embora esse número ainda deva diminuir conforme a execução continua).
Crédito extraordinário
Também foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara Federal a Medida Provisória 969/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia de covid-19. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados e municípios. De acordo com o governo, entre as ações que serão beneficiadas nos entes federados estão vigilância em saúde, e funcionamento da rede de postos e hospitais. A MP será analisada agora pelo Senado. (Com agências)
Compartilhe