Heloísa Vasconcelos
heloisavasconcelos@ootimista.com.br
O Governo do Estado divulgou o Plano de Contingenciamento de Gastos, com 14 medidas para reduzir o impacto da crise do novo coronavírus nas finanças do Estado. O documento foi criado pelo Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), formado pelos titulares da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
O plano contém 14 medidas que levam em conta o aumento dos gastos com saúde, a forte redução da atividade econômica e a queda na arrecadação de tributos. Conforme a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, a queda de arrecadação de tributos prevista para o mês de abril foi de 25 a 30%. “Com base nisso, encaminhamos essas medidas de corte para que a gente consiga dar vazão ao tamanho dessa perda que a gente está tendo”, explica.
Ela esclarece que as determinações são válidas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado nesta sexta-feira (3). Contando três meses de contingenciamento, a previsão é que R$ 100 milhões sejam poupados. A Cogerf ficará durante todo o período de validade das medidas em acompanhamento da execução orçamentária de cada uma das secretarias do estado, visando ajudá-las a cumprir os cortes.
As medidas devem ser seguidas por todos os órgãos e as entidades integrantes do Executivo estadual, compreendendo os órgãos da administração direta, os fundos, as fundações, as autarquias, bem como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual.
Entre os pontos destacados pelo plano estão o veto da celebração de novos contratos onerosos para o Estado, excetuados aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública; a suspensão da aquisição de passagens aéreas, excetuadas aquelas deliberadas especificamente pela Casa Civil; e a redução em 20% dos impactos financeiros gerados por contratos de gestão celebrados pelo Estado.
14 medidas de contingenciamento (salvo exceções)
1 – Fica vedada a celebração de novos contratos onerosos para o Estado.
2 – O limite de gastos com aquisições de materiais de consumo deve corresponder, no máximo, a 50% do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2019.
3 – Racionalização de 50% na concessão dos materiais de almoxarifado, para todas as Secretarias.
4 – Racionalização de despesas com energia elétrica, gás, serviço postal, água e comunicação em 60% do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2019.
5- Revisão dos contratos firmados com vistas à redução no percentual de, no mínimo, 30% dos valores liquidados no mesmo mês do exercício de 2019.
6 – O limite de gastos com locação de veículos, consumo de combustível, peças e serviços para reparo de veículos automotores e gerenciamento da frota em geral deverá corresponder, no máximo, a 50% dos valores executados no mesmo mês de referência no exercício de 2019.
7 – Fica vedada qualquer contratação de servidores públicos, terceirizados ou o aumento do quantitativo de estagiários, tomado o quantitativo existente em cada órgão à data de 16 de março de 2020, excetuada a Secretaria de Saúde.
8 – Fica suspensa a aquisição de passagens aéreas, excetuadas aquelas deliberadas especificamente pela Casa Civil.
9 – Fica suspensa a concessão de diárias e de ajudas de custo.
10 – Fica suspenso o início de novas obras, reformas e novos projetos que representem aumento de despesa, ressalvados aqueles aprovados pelo Comitê.
11 – Fica vedada a concessão de férias para quaisquer servidores que representem impacto financeiro ao Estado.
12 – Os contratos de gestão celebrados pelo Estado, excetuados aqueles firmados pela Secretaria de Saúde, deverão ter seus impactos financeiros reduzidos em pelo menos 20%.
13 – Fica vedado o pagamento de horas extras a servidores e terceirizados, excetuada a Secretaria de Saúde, e limitado, no caso da SSPDS, a R$ 1 milhão por mês, a partir de abril de 2020.
14 – Ficam vedadas, a partir do mês de abril de 2020, despesas com cursos, capacitações, treinamentos, coffee breaks, participação em eventos e seminários, e demais gastos similares, que tenham como fonte de financiamento recursos que dependam do Tesouro Estadual.
Compartilhe