Terminal Marítimo de Passageiros fica na Praia Mansa no Mucuripe. Foto: CDC/Divulgação.
Arrematado em leilão do Governo Federal na última sexta-feira (11) por R$ 100 mil, o equipamento teve um investimento de R$ 205 milhões aos cofres públicos. A administração do equipamento, que passa a ser da empresa Aba Infraestrutura e Logística, pelos próximos 25 anos, era da Companhia Docas do Ceará (CDC).
Elisa Parente
economia@ootimista.com.br
A concessão da administração do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, divide opiniões entre especialistas, gestores, profissionais da área e sociedade. Fontes ouvidas pelo O Otimista divergem, principalmente, quanto ao valor da outorga pela qual o terminal foi arrematado.
Dois profissionais do setor marítimo, que não quiseram ser nomeados, opinam que o valor de outorga arrematado pela empresa Aba Infraestrutura é muito inferior ao esperado e estranham o valor oferecido pela empresa vencedora do leilão. “Acredito que o valor de R$ 100 mil é irrisório para o tamanho da estrutura de um terminal portuário”, comenta um oficial da Marinha Mercante que não quis ser identificado. “Acredito que seja um valor estranho. Caberia uma investigação para saber se este valor está realmente dentro do que rege a norma de uma licitação de concessão”, opina o Oficial.
“O terminal, pela sua localização, oferece inúmeras possibilidades de ganhos financeiros, muitas vezes sublocado para festas e eventos corporativos. (O valor de) 100 mil reais soa ínfimo para as possibilidades de exploração do local”, avalia um engenheiro que atua no Complexo Portuário do Pecém, que também pediu para preservar a identidade.
No entanto, há opiniões divergentes mostrando que a deterioração do equipamento justificaria o baixo valor pago pela outorga pela empresa ganhadora da cessão. É o que aponta, por exemplo, o vice-presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC) e consultor da área de petróleo e gás, Bruno Iughetti. “Este valor está justo, porque vai pedir um investimento de manutenção que, calculo, será na faixa de mais de 4 milhões de reais”, disse.
Segundo Iughetti, o edifício do Terminal Marítimo de Passageiros vem sofrendo deterioração e vai precisar “de um investimento significativo da empresa Aba Infraestrutura e Logística, que opera outros terminais de passageiro, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia”, diz o consultor, que aponta a Aba com expertise em sua área de operação.
Lúcio Gomes, atual presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), lembra que o equipamento encontra-se em “em péssimo estado de conservação e sua operação é deficitária”, por isso a necessidade de investimento imediato. De acordo com o gestor, a nova administradora deverá gerar “mais empregos, desenvolvimento e pagará um aluguel a Docas, tornando o serviço rentável para a Companhia”.
Nas redes sociais, a notícia gerou comentários diversos. “Se eu soubesse desses valores, até eu teria entrado nesse leilão”, brincava um internauta. “De graça”, “escândalo”, comentavam outros. “Antes estava parado, agora vai ter movimentação e gerar emprego e renda”, opinava outra pessoa em contraponto.
Leilão
O Governo Federal realizou na última sexta-feira (11) vários leilões. A concessão do TMP foi arrematada por R$ 100 mil. Outros três equipamentos portuários leiloados, no mesmo certame, atingiram cifras milionárias, como é o caso do terminal MAC 12, em Maceió, arrematado por R$ 107 milhões pelo Grupo Ipiranga, mais R$ 37,6 milhões de investimento obrigatório. Na concessão do terminal de Fortaleza prevê R$ 3,2 milhões de investimentos obrigatórios.
Vale ressaltar, no entanto, que os terminais alagoanos servem a finalidades distintas, pois são dedicados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, como petróleo bruto e combustíveis. Enquanto o terminal de Fortaleza é destinado à movimentação de passageiros e atividades de entretenimento.
“Não é correto comparar o Terminal Marítimo de Passageiros, como negócio, com arrendamento de área para tancagem”, alerta Lúcio Gomes, presidente da CDC. “Somente em um terminal desses, devem movimentar cerca de 400 mil toneladas de combustível, por ano”, projeta.
O oficial da Marinha Mercante ouvido pela reportagem também diz que há diferença na movimentação e fluxo entre os terminais de Maceió e o de Fortaleza. “É preciso entender que um terminal de carga movimenta um fluxo muito maior do que um terminal de passageiros. Se você fizer o comparativo, um terminal foi leiloado na casa dos milhões e outro na casa das centenas de mil”, observa.
Em 2020 o valor mínimo era de R$ 500 mil
O Governo Federal havia manifestado interesse em conceder o Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe para a iniciativa privada em 2019. À época, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o equipamento foi incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) devido ao seu “potencial turístico”. O TMP foi concebido como um dos projetos para a Copa do Mundo de 2014, que teve Fortaleza como uma das cidades-sede.
O leilão estava previsto para acontecer em março de 2020, mas foi adiado em razão da pandemia do covid-19. Naquele edital, no entanto, as propostas de arremate deveriam ter garantia mínima de R$ 500 mil, mas o valor de investimento obrigatório era de R$ 1,6 milhão.
Na época, a então diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, tinha informado que pelo menos seis empresas, nacionais e internacionais, haviam mostrado interesse em participar do leilão e já haviam visitado a estrutura do Terminal de Passageiros do porto de Fortaleza.
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