Bolsonaro tem encarado dificuldades políticas e jurídicas para nomear equipe (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
As disputas abertas em torno do comando da Polícia Federal desde as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro no momento de sua demissão do cargo, levantaram questões sobre a autonomia da corporação. O presidente teria meios para interferir na atuação dos agentes, como, segundo o ministro demissionário, Jair Bolsonaro estaria tentando?
“Entendo que não existiriam mecanismos específicos de interferência. No nível que tem se apresentando a questão, não teria como”, declara William Marques, professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo ele, a Constituição e a legislação estabelecem limites para a atuação da corporação, e isso impediria o presidente de intervir nos termos que estão sendo colocados.
A posição não é unânime. Conforme Rodrigo Viana, presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), se não há meios para interferência direta, sobram ferramentas para atuar nos bastidores. “Ele pode influenciar algo na PF? Na minha opinião, sem dúvida. Dependendo da proximidade, intimidade, essa pessoa (o diretor-geral) pode atender ou não pedidos pessoais dele. Não estou dizendo que aconteceu ou vai acontecer, mas pode”, declara.
De acordo com ele, esses meios não são ostensivos. Bolsonaro não poderia pedir a abertura de uma investigação contra adversários, por exemplo, já que essas demandam justa causa para ocorrerem. Entretanto, seria possível pressionar policiais federais com transferências e exonerações.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirma que o que protege a instituição não é a lei, mas a “cultura institucional”. Em entrevista à rádio CBN, ele declarou que “a polícia não tem proteção legislativa nesse sentido. O novo diretor que assumir pode ser exonerado na primeira crise que houver”.
Investigações
Já a entidade que representa os agentes, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), demonstra menos preocupações. “Não há como paralisar uma investigação ou operação por interferência política. De alguma forma, isso seria registrado no sistema da Polícia Federal. O afastamento de um policial ou a interrupção de uma investigação precisam ser registrados e esse tipo de interferência seria óbivo”, declara a entidade em nota.
A Fenapef, entretanto, declara que segue atenta “a qualquer tentativa de mitigar a autonomia investigativa e de burlar qualquer outro atributo legal”.
A questão levantada pela disputa em torno da nomeação do novo diretor da PF não é apenas da interferência política nas investigações, mas da interferência judicial na política. O preferido de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, teve seu nome vetado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após Moro apontar que o presidente tentava interferir nos trabalhos da corporação. Rolando de Souza, o novo diretor, foi empossado às pressas para evitar novo veto da Corte Suprema.
Segundo o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, esse tipo de interferência nas nomeações “é muito comum, mas não deveria”. No governo de Michel Temer (MDB), Cristiane Brasil (PTB) foi vetada para o hoje extinto Ministério do Trabalho e, na gestão de Dilma Rousseff (PT), o STF barrou a nomeação de Lula da Silva (PT) para a chefia da Casa Civil.
De acordo com Prando, a impressão é de que esse tipo de interferência do STF cresce conforme o presidente se torna mais fraco. “Quando um presidente está enfraquecido, isolado, e não consegue separar em termos republicanos o que é assunto do governo, do Estado, de interesses particulares, além da falta do preparo técnico, via de regra, o Judiciário acaba entrando”. Para ele, se o presidente não enfrentasse tantos flancos de batalha e fosse capaz de uma interlocução mais eficiente com os outros poderes, isso dificilmente aconteceria.
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