Advogado Cássio Felipe, da RWPV Advogados (Foto: Divulgação)
Os partidos políticos cearenses tentam fechar acordos e fortalecer chapas para a eleição de outubro antes do período que marca o fim das convenções. As siglas que desejam disputar algum cargo no pleito deste ano, tem até o dia 5 de agosto para oficializar as candidaturas de seus filiados.
De acordo com o sócio-diretor do Escritório RWPV Advogados, Cássio Felipe, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos que formarem coligações para candidaturas ao Governo Estado, devem respeitar o mesmo acordo para suas candidaturas para o Senado Federal.
Por maioria de votos, os ministros do TSE mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal.
"O partido pode até lançar uma candidatura ao Senado de forma independente. Se ele se coligar para o Governo do Estado, deve respeitar a mesma coligação para a formação da sua chapa ao Senado", ressalta o advogado.
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