Professor da Universidade Mackenzie, o arquiteto e urbanista Fernando Mello Franco é defensor de ideias que advogam em defesa do direito à cidade e de um possível colapso econômico e ecológico no mundo. Diretor do Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole (Urbem) e consultor em Urbanismo pelo Banco Mundial, o paulistano, secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo entre 2013 e 2016, argumenta que há uma série de experiências vividas nos últimos anos pelo Brasil que o transformam em uma constante roda vida.
Em Fortaleza no início de março, antes de ser registrado o primeiro caso da covid-19 no País, para participar do Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras, realizado pela Prefeitura, o doutor em Estruturas Ambientais Urbanas conversou com o O Otimista sobre desenvolvimento de cidades, relativização da ciência e outros assuntos.
O Otimista - Quais os entraves para que o Brasil desenvolva uma construção cidadão mais sólida?
Fernando Mello Franco - Eu não acho que nosso problema seja apenas da classe política ou econômica. Acho que tem havido uma conivência por parte de toda sociedade nesse processo e ela demonstra que há um imediatismo e que não se está pensando de fato qual no futuro das próximas gerações. Hoje, há um conflito no mundo inteiro tematizado pelas gerações mais jovens. Elas estão olhando para as gerações no poder e dizendo ‘o que estão fazendo?’ qual o futuro vão dar para nós?’ Existe uma importância de construção de evidências que, de certa maneira, auxiliem a tomada de decisão não apenas dos governantes, mas também da sociedade.
O Otimista - Os movimentos sociais ajudaram no discurso de valorização da perpectiva urbanística na última década?
Fernando Mello Franco - É difícil a gente generalizar. Há coisas positivas e negativas. Há algo na história recente que aconteceu em 2013 que a gente ainda não entendeu exatamente, mas que naquele momento muda a pauta social. Passou a ser uma pauta mais difusa do direito à cidade no sentido pleno do usufruto dos serviços e bens que a cidade oferece à população. Estamos em um momento em que temos que entender essas pautas, entender politicamente o que significam esses movimentos, que são reflexo de questões na flor da pele de toda população.
O Otimista - Nas últimas décadas, no Brasil, a defesa do Meio Ambiente passou a ser reforçada por sociedade… o que aconteceu?
Fernando Mello Franco - Essa questão do difuso no sentido de questões de âmbito da sociedade têm vindo mais à tona. Há um grande embate entre instituições sociais e o corporativo. O grande embate que a gente vê no nosso sistema político, e a representação dos interesses organizados através dessas formas institucionais costumam ser muito mais presentes e fortes que a defesa desses interesses difusos. E esse é o grande problema da questão ambiental e urbana e da igualdade.
O Otimista - Em Fortaleza, as questões de direito à cidade têm sido abertas a uma discussão mais horizontal, mas nem sempre a sociedade participa...
Fernando Mello Franco - Eu diria talvez que a população, em certa medida, não está preparada tecnicamente, mas minha experiência demonstra que sociedade, movimento sociais, ativistas urbanos, mesmo as crianças, têm muita consciência do que querem e do lugar delas no mundo. É muito bonito ver o desenvolvimento de movimentos sociais. Ainda que haja algum déficit de formação formal, eles têm consciência do que fazem.
O Otimista - Como enxerga o atual momento da educação no País?
Fernando Mello Franco - Há um projeto deliberado de desmonte do ensino público em todos os níveis, em especial no campo do Ensino Superior. É um projeto de governo, do Governo Federal e estado, me refiro ao estado de São Paulo, que há cerca de 20 anos, gradativamente, vem enfraquecendo a Universidade de São Paulo (USP), talvez uma das universidades de maior relevância da América Latina. É gravíssimo isso. Não há hoje, em pleno século 21, um país que possa ter um lugar no mundo sem desenvolvimento de pesquisa e de conhecimento sem educação. É muito grave e triste a gente ver que a educação para todos como direito vem sendo cada vez mais demolida enquanto projeto de país.
O Otimista - Quais as consequências, do ponto de vista social?
Fernando Mello Franco - A importância da ciência e tecnologia se expressa no agronegócio, que tem o lugar que tem no mundo porque é um investimento da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de várias décadas e teve os resultados que a gente está vendo. Claro que a gente tem ilhas de excelência, mas de certa forma o Brasil perde o lugar sem a ciência.
O Otimista - O direito à cidade no Brasil existe mais em umas cidades e menos em outras?
Fernando Mello Franco - O quadro de desigualdade social de todas as cidades brasileiras, estados e regiões mostra que a gente está muito longe de atingir o direito à cidade como um direito universal.
O Otimista - E, novamente, quais as consequências?
Fernando Mello Franco - As consequências são as que a gente está vivendo. Eu não preciso relatar.
O Otimista - De que forma o momento político, de pauta extremamente conservadora e ultraliberal, se reflete no direito à cidade?
Fernando Mello Franco - A pauta liberal se posiciona contra a possibilidade da universalização do direito. Inclusive, já há movimentos intitulados ultraliberais que estão dentro das universidades entre pessoas jovens. Alguns advogam pelo chamado anarcocapitalismo, que é a ideia de que eu vou viver desconectado dos sistemas do mundo. Há uma série de empresas começando a construir cidade flutuantes, marítimas e aéreas, que saem das fronteiras nacionais para que não haja um corpo normativo e com isso surja a possibilidade de estabelecer formas de governança e moedas próprias. É uma ideia radical do liberalismo e absolutamente ignorante, porque vivemos no chamado sistema terra. Tudo o que acontece no polo sul afeta o polo norte e vice-versa. Portanto, é impossível alguém viver desconectado desse tal de sistema terra, que reúne não só todas as dimensões naturais, como também as ciências humanas. É um projeto que de fato inviabiliza qualquer noção de existência pacífica no planeta como um todo.
O Otimista - O que acha da abertura de Fernando de Noronha e dos possíveis impactos da medida na construção social do local?
Fernando Mello Franco - Sou radicalmente contra, evidentemente. A economia vem discutindo a questão dos limites do capitalismo. O progresso a qualquer custo pressupõe um consumo cada vez mais de insumos, e não há um progresso desse ponto de vista do consumo que consiga dar conta com uma limitação da utilização deste recurso. Alguns economistas vêm defendendo a ideia de que o passo seguro para a humanidade está entre o direito no campo social, que não pode ser constrangido, e no trato ecológico, que não pode ser implodido. Portanto, a ideia de crescimento tem que ficar em algum lugar entre ao constrangimento das dimensões sociais e a capacidade de suporte do planeta. Isto pressupõe a lógica de que talvez a ideia de progresso esteja equivocada. A gente precisa refundar o que entendemos por projeto de existência do próprio planeta.
O Otimista - O livro A Desigualdade no Século XXI, do francês Thomas Piketty, aborda questões como taxação de grandes fortunas, discussão parada no Congresso brasileiro. A obra causou furor quando foi lançada no Brasil, há uns seis anos... Como a desigualdade econômica interfere num projeto de sociedade mais justa?
Fernando Mello Franco - Na universidade, por exemplo, eu sou tributado quase que o dobro do que sou na minha empresa, mas meu rendimento na empresa é quatro vezes maior que o rendimento na universidade. Eu não acho isso justo. É fato que a questão de redistribuição é uma das grandes pautas não apenas brasileiras, mas globais. Em um dado momento, vai acontecer alguma coisa que não sabemos o que é e que vai gerar um grande freio de ‘arrumações’ a essa má formação social. Vai gerar arranjos melhores ou piores do que os que estamos vivendo hoje. A escalada do autoritarismo é uma aberração.
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