O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios em Brasília (Foto: Frederico Brasil/ Futura Press/ Folhapress)
Política O Otimista
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A proposta de emenda Constitucional número 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9) com números ainda mais elásticos que o primeiro turno: 323 a 172. O resultado foi uma compensação ao esforço do Governo Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de colocar no plenário os 496 deputados, ou seja, 40 a mais que na aprovação em primeiro turno, quarta-feira (3). E a folga triplicou: foram quatro votos a mais que os 308 necessários no primeiro turno. Na votação do segundo turno a diferença subiu para 15 votos.
O esforço do Governo também foi sentido em bancadas de oposição. E um exemplo disso foi a cota de 5 votos a favor da emenda dados pelo PDT, mesmo com o partido orientando a votação contrária à proposta.
Segundo o senador Cid Gomes (PDT-CE), os cinco deputados que votaram a favor da PEC dos Precatórios estão de saída da legenda (aguardam apenas a janela partidária de abril de 2022).
Outro partido de oposição que demonstrou ter parte de sua bancada votando a favor do governo foi o PSB. Um terço dos socialistas da Câmara votou a favor da PEC 23/2021. No primeiro turno foram 10 votos a favor; e nesta terça-feira, 9.
Foram PSB e PDT os únicos partidos de oposição que deram votos a favor da PEC dos Precatórios no segundo turno da apreciação da proposta. As duas legendas foram bastante criticadas pelos votos dados no primeiro turno, mas só reverteram uma parte deles.
Com a aprovação da PEC (proposta foi enviada para análise do Senado Federal), o governo alcançará uma folga de aproximadamente R$ 90 bilhões no orçamento, abrindo espaço para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social instituído pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que substituirá o Bolsa Família, programa que já tem 18 anos e é um dos mais bem avaliados programas de transferência de renda do mundo.
O presidenciável do PDT, o ex-ministro Ciro Gomes, publicou um vídeo nesta terça contra a proposta e exaltou a “coragem” da legenda no segundo turno. Ciro chegou a suspender a pré-candidatura alegando que não sabia que o voto do partido no dia 3 seria favorável.
Outro partido que tem sido criticado nas redes sociais é o PSDB, que orientou, mais uma vez, a favor da PEC dos Precatórios.
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