Em um país com quase 800 mil presos, em sua maioria pobres, negros e por crimes contra o patrimônio, é muito sensível se falar sobre quando começa a cultura acusatória. Desde o primeiro ano da faculdade de direito me vi encantada pelas ciências criminais. Uma paráfrase de Cervantes utilizada por um professor para explicar dosimetria da pena me faz refletir até hoje: “cada um é filho de suas obras”. Como criminalista, sou fascinada pela possibilidade de ser uma agente que, em meio a tantas formulações acusatórias prévias, tenho a possibilidade de contribuir para as respostas e encontrar as obras de cada um, mesmo que ao contragosto de tantos.
A figura do direito penal como símbolo, em uma sociedade que trata da sanção severa como justiça, é só mais um dos sintomas da crise aguda de valores que se percebe nas instituições. Há pena, mas para quem? Há presunção de inocência, mas para quem? Me pergunto qual caminho percorremos para chegar em tal deserto de ideias.
Nossa nação é fundada na ideia de que a lei é imparcial, que casos legais são vencidos ou perdidos com base em evidências, raciocínio cuidadoso e argumentos técnicos, mas quão surpresos nos encontramos quando, nas últimas duas décadas, psicólogos e neurocientistas descobriram muitas forças cognitivas que operam além da nossa consciência, a exemplo da célebre obra “Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar”, de Daniel Kahneman, em que somos apresentados a novas facetas de tipos de decisões: as enviesadas e heurísticas, mostrando, por exemplo, que os juízes têm muito mais probabilidade de conceder liberdade condicional logo de manhã. E essas afirmações não são achismos, são dados. É ciência. São inegáveis as fraquezas de nosso sistema jurídico, eles falham em defender nossos valores e proteger os interesses dos membros mais fracos.
Em uma paráfrase igualmente amarga, há, igualmente à pandemia, uma subnotificação criminal dos (pré) acusados no Brasil. Enquanto se discutia a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, há milhões que, mesmo sem ter processo, já foram julgados e condenados no Brasil. Há milhões que não puderam ser filhos de suas próprias obras, as obras já lhes foram dadas quando do nascimento em berço pobre e negro. Vítimas das fraquezas de nosso sistema jurídico.
Ana Paula Rocha é advogada criminalista, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (ACRIECE) e professora de Processo Penal
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